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Troca de identidade

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

O Direito não pode fechar os olhos para uma pessoa que hoje apresenta corpo de mulher, mas possui um nome masculino, vivendo às margens da sociedade. O entendimento é do juiz substituto da de Medina, região Jequitinhonha, em Minas Gerais, Neanderson Martins Ramos, que autorizou a alteração do nome e sexo no registro civil de um transexual.

Pelas hipóteses que permitem a alteração do nome previstas na Lei 6.015/73, o pedido não poderia ser atendido. Mas para o juiz a decisão “não pode se ater única e exclusivamente ao texto frio da Lei, devendo-se colocar à frente do seu tempo.”

O transexual já apresentava traços femininos desde os oito anos. Sempre se portou como mulher, possui timbre e inflexão de voz femininos, sem que para isso necessitasse de qualquer artifício vocal. E se sentia constrangido quando era chamado pelo nome de batismo, preferindo ser tratado por amigos e familiares pelo nome feminino de sua escolha pessoal. Tendo em vista a confirmação de sua identidade sexual feminina, o relatório psicológico recomendou o tratamento cirúrgico e hormonal para atenuar seu sofrimento. E depois fez cirurgia para mudar de sexo.

No entendimento do juiz Ramos, não é aceitável que a questão envolvendo o transexualismo esteja solucionada apenas no campo da medicina. “Não há, em nosso país, uma legislação que regule a questão, mas é preciso que se respeite o cidadão em suas respectivas opções, inclusive do ponto do vista sexual”, destacou.

De acordo com o juiz, o fato de possuir fisionomia de uma mulher e a identidade e nome masculinos o afasta de atos normais a qualquer indivíduo, tais como abrir uma conta-corrente ou possuir um cartão de crédito. “Ele não é reconhecido como mulher em seus documentos e sim como homem que, com toda certeza, gera um grande constrangimento”, argumentou.

“A busca da felicidade e da auto-realização, além de encontrar amparo no Direito Natural, tem guarida no texto constitucional. Há que se assegurar o respeito às minorias, razão pela qual a alteração do nome e de sexo do requerente junto ao seu registro civil é a medida mais correta”, concluiu Ramos.

Processo: 0414.04.005619-7

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

8 comentários

A sociedade está visivelmente doente e o Estado...

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

A sociedade está visivelmente doente e o Estado é apenas o retrato fiel da grave crise moral da qual padece. Cada vez mais palco de demandas judiciais absurdas e egoísticas, o próprio Judiciário, que deveria encarnar integridade, faz do direito motivo de escárnio, decidindo em favor de um egoísmo materialista e contrariamente ao bem comum. Sem essa referência moral fundamental na seara pública, este Estado se desorienta e legisla até mesmo contra a natureza. São Tomás de Aquino já dizia, no século XIII, que "toda lei posta pelos homens tem razão de lei enquanto deriva da lei da natureza. Se, pois, discordar em algo da lei natural, já não será lei, mas corrupção da lei" (Suma Teológica, I-II, q. 95, a.2). Ora, o simples fato de alguém não aceitar o seu próprio sexo, algo que definitivamente não se escolhe, constitui certamente uma patologia e uma perversão. Uma decisão que favorece a oficialização desta patologia, pela simples constituição de um arremedo sexual, é sem dúvida nenhuma infeliz e motivo de grande inquietação social. Como um homem reagirá quando se deparar com um outro homem que juridicamente é mulher, mas que biologicamente é homem? Se um homem sente mal-estar por ser homem, conforme dá conta a reportagem, muito maior mal-estar terá a sociedade ao ser enganada em suas relações sociais por essas manobras jurídicas fraudulentas. As leis, que deveriam estar orientadas para a prática da virtude, estão sendo corrompidas, baseando-se no puro egoísmo, como se conceitos como "felicidade" ou "bem-estar" fossem valores em si mesmos e importassem mais do que o bem comum. Desta maneira, "chagas sociais" como o divórcio, aborto, eutanásia, drogas e homossexualismo vêm sendo amplamente favorecidas.

Discordo da decisão no que diz respeito à mudan...

oscar (Outros)

Discordo da decisão no que diz respeito à mudança de sexo. O sexo de um ser humano não está diretamente ligado com seu órgão sexual, mas com uma informação genética que não á passível de mudança por cirurgia. Um homem que extrai seu pênis pode até mudar de nome, mas nunca será uma mulher. Espero que o MM. Juiz que decidiu dessa maneira seja um homem casado com uma mulher de verdade, pois certamente ele não gostaria de conhecer uma "mulher" produzida falsamente por uma decisão judicial e só descobrir a verdade após o casamento.

Esse comentarista "almirante" cada dia impres...

Carlos Sarmento (Advogado Autônomo)

Esse comentarista "almirante" cada dia impressiona mais por seus comentários sempre anacrônicos e antidemocráticos. Deve ser mais um saudosista da da ditadura militar. Desses que se roem de raiva quando escutam falar em estado democrático de direito!

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