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De olho nas eleições

Entidades lançam Campanha Nacional de Combate à Corrupção

A edição 2006 da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral será lançada no dia 3 de abril, às 9 horas, na sede do Conselho Federal da OAB.

Tendo em vista as eleições de outubro e as regras que permitem a reeleição de presidente da República e governadores, 20 entidades, entre elas a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pretendem traçar uma estratégia de ação para fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral, que prevê punição para o uso da máquina pública na campanha e a cassação de mandato na compra de votos.

Para Roberto Busato, presidente nacional da OAB, os acontecimentos "lamentáveis" que vieram à tona nos últimos meses com os escândalos de corrupção no governo, culminando com a crise que ficou conhecida como "mensalão", indicam a necessidade de reforço na Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral deste ano.

"A sociedade brasileira não admitirá que o processo eleitoral de 2006 venha a reproduzir novos Delúbios ou Marcos Valérios, figuras sinistras que foram cevadas no caixa dois da corrupção eleitoral. A sociedade quer eleições limpas, decentes e transparentes, que estimulem a cidadania ativa entre nós."

A campanha busca o cumprimento do prazo de início das campanhas (5/7), além de impedir o uso eleitoreiro de recursos ou obras públicas, a compra de votos ou captação de sufrágio por meio de favores e vantagens, em afronta ao artigo 41-A da Lei 9.840/99.

Essa lei prevê a cassação de mandatos no caso de compra de votos e outros abusos eleitorais. É a primeira de iniciativa popular no país, resultante de mais de um milhão de assinaturas em campanha da OAB, CNBB e outras entidades.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2006, 17h23

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