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Penhora online

Justiça do Trabalho comemora quatro anos do sistema Bacen-Jud

O sistema Bacen-Jud, de penhora eletrônica, completa quatro anos este mês. Desenvolvido por uma parceria entre o Banco Central e o Poder Judiciário, o sistema possibilitou que o tempo gasto entre a emissão da ordem judicial e o retorno da instituição bancária fosse reduzido, dando agilidade aos processos de execução dos débitos trabalhistas.

Desde junho de 2005, foram protocoladas mais de 153 mil ordens judiciais. Desses, 88% (135 mil) foram emitidas pela Justiça do Trabalho. O ministro Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, avalia que o Bacen-Jud ajudou a encontrar os bens do empregador executado, considerada a dificuldade enfrentada pela Justiça do Trabalho na hora de cobrar os débitos trabalhistas devidos ao trabalhador.

“A empresa simplesmente desaparecia, e o trabalhador muitas vezes ficava sem receber seus direitos”, lembra o ministro. Agora, com a possibilidade de os valores devidos ao trabalhador serem bloqueados na conta bancária eletronicamente, será mais difícil para o empregador não cumprir a sentença judicial.

Em setembro de 2003, o TST criou um sistema de cadastro para empresas, para que elas indicassem em qual conta bancária deveria ser feita a penhora eletrônica. O objetivo era diminuir a ocorrência de bloqueios em mais de uma conta da mesma empresa, uma das falhas do sistema.

Abdala acredita que o sistema Bacen-Jud exerce um poder disciplinador às empresas executadas pela Justiça do Trabalho, pois procuram cumprir os prazos e pagar o débito para evitar o bloqueio de suas contas bancárias.

A penhora eletrônica só é feita após condenação em que não caiba mais recurso, quando o empregador, intimado para o pagamento, não pague o débito no prazo. Quando o Bacen-Jud foi implementado, em 2002, existiam 1.769.225 processos em execução na Justiça do Trabalho. No final de 2005 o total foi reduzido para 1.644.377 (números parciais).

Desde janeiro último, o Bacen-Jud está completamente informatizado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2006, 11h06

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