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Correção inflacionária

STF arquiva recursos e declara constitucional a Tablita

O Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou recursos que pediam a inconstitucionalidade da Tablita — Tabela de Deflações. Esta foi criada para a correção das perdas inflacionárias dos contratos de aplicações financeiras que tinham valor de resgate pré-fixado.

A Tablita foi aplicada durante os planos econômicos Bresser, Cruzado e Collor II. Em setembro de 2005, o STF havia reconhecido a constitucionalidade do Decreto-lei 2.342/87, que instituiu a tabela. O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário (RE 414.190) apresentado pela Companhia Têxtil Niazi Chohfi contra o Banco de Crédito Nacional

Nesta quarta-feira (15/3), o Plenário do STF arquivou os recursos com base no julgamento de setembro. Os recursos estavam com o ministro Nelson Jobim, que havia pedido vista dos autos e votou no sentido de que o corretor inflacionário é constitucional. A decisão foi unânime.

RE 136.901

RE 141.190

RE 164.836

RE 167.987

RE 170.484

RE 134.570

RE 181.966

RE 191.088

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

CONCORDO COM A CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA QU...

A.G. Moreira (Consultor)

CONCORDO COM A CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA QUE CORRIGE PERDAS PROVOCADAS POR MANDOS E DESMANDOS GOVERNAMENTAIS. MAS, NÃO CONCORDO COM A CONSTITUCIONALIDADE DO NOME "TABLITA" . PRIMEIRO, PORQUE NÃO FAZ PARTE DE NOSSO DICIONÁRIO . SEGUNDO, PORQUE O BRAZIL NÃO PRECISA NEM PODE IMPORTAR TERMOS DE PAÍS NENHUM .

Comentários encerrados em 24/03/2006.
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