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“Gato” oficial

Prefeito paraibano é acusado de fazer “gato” em propriedade

O prefeito de Cruz do Espírito Santo (PB), Rafael Fernandes Carvalho Júnior, será investigado pela prática do chamado “gato”. Ele é acusado pela Saelpa, a companhia de energia elétrica da Paraíba, de fazer ligação clandestina de energia elétrica num engenho no município paraibano.

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (15/3), abrir inquérito policial contra o prefeito e mais dois auxiliares, João Moreno Teodoro e Múcio Carlos Fernandes. Segundo os autos, o “gato” foi detectado no ano passado, período em que a Saelpa abriu o processo contra os três acusados.

Prefeitos na mira

Durante a sessão, o Pleno do TJ da Paraíba também julgou inconstitucional projeto de lei proposto pelo prefeito de Nova Palmeira, José de Sousa Santos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o prefeito alegava que seu projeto recebeu oito emendas na Câmara Municipal e ele vetou todos. Mesmo assim, Santos afirma que a Câmara derrubou seu veto.

O Projeto de Lei 2/05, em discussão, trata sobre a estrutura do plano de cargos, carreira e salários dos funcionários do Executivo de Nova Palmeira.

Na mesma sessão do Plenário, foi extinto o processo contra o deputado estadual Tião Gomes. Ele era processado pelo prefeito de Areia, Ademar Paulino Lina. O TJ suspendeu o pedido de prisão feito pelo Ministério Público contra o prefeito de Juripiranga, Arnaldo Mouzinho da Silva.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2006, 16h44

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