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Pedido de extradição

Polícia Federal cumpre mandado de prisão de libanesa

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O Supremo Tribunal Federal atendeu pedido do Ministério da Justiça, formulado em Mandado de Segurança, e determinou a prisão preventiva da libanesa Rana Abdel Rahim Koleitat na quarta-feira (15\3) à noite. A economista, cujo nome figurava na lista de Difusão Vermelha de procurados da Interpol, foi detida num apart hotel no domingo, em São Paulo.

O governo libanês tem agora até 90 dias para pedir a extradição da mulher que é acusada de ter participação em um dos maiores golpes bancários daquele país — US$ 1,2 bilhão. O dinheiro teria sido desviado para a Síria e financiado o atentado que matou o primeiro-ministro Rafik Hariri, ano passado.

Ao ser presa, Rana Koleilat, segundo a Polícia Civil, ofereceu US$ 200 mil de suborno aos agentes que estavam na operação. A oferta da propina implicará na abertura de um processo que pode resultar na condenação da libanesa no Brasil. Isso, no entanto, não será obstáculo à extradição.

Autoridades do governo brasileiro declararam ao Consultor Jurídico nesta quinta-feira (16/3) que o Estatuto do Estrangeiro prevê em um de seus artigos a possibilidade da pessoa que cometeu delito no Brasil ser enviada para seu país, caso o crime executado no exterior seja de maior monta.

As mesmas fontes observaram que a inexistência de um acordo de extradição entre Brasil e Líbano não será entrave. O Itamaraty e o Ministério da Justiça aceitarão um compromisso formal de reciprocidade de tratamento do governo libanês, isto é, a extradição de um brasileiro, procurado pela nossa Justiça, e que seja encontrado no Líbano. No momento, não há ninguém nessa condição.

Por enquanto, a economista ficará detida em São Paulo. A transferência de Rana Koleilat para Brasília só se daria mediante risco à integridade física dela ou possibilidade de fuga, ambas hipóteses descartadas no momento.

A pessoa que formulou denúncia sobre a localização de Rana à polícia paulista tinha forte sotaque estrangeiro. O governo libanês encaminhou ao Brasil as primeiras documentações sobre os crimes que ela teria praticado em Beirute, listando roubo, fraude, falsificação de documentos, emissão de cheques sem fundo, entre outros.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2006, 19h17

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