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Nova tentativa

MPF recorre da decisão que exige diploma de jornalismo

O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tornou obrigatório a exigência do diploma de jornalismo. A procuradora regional da República Luiza Fonseca Frischeisen alega que a exigência do diploma é incompatível com a Constituição.

O MPF quer que o Supremo Tribunal Federal reforme o acórdão do tribunal e que a União não mais exija diploma para o registro de jornalista.

Em outubro de 2001, a juíza federal Carla Abrantkoski Rister concedeu liminar para suspender a exigência do diploma. Em primeira instância, a decisão foi confirmada. A União e a Fenaj — Federação Nacional dos Jornalistas, então, recorreram.

No ano passado, 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou decisão de primeira instância. O entendimento do relator, desembargador Manoel Álvares, foi o de que o Decreto-Lei 972/69, que instituiu a obrigatoriedade do diploma durante a ditadura militar, foi amparado pela Constituição Federal de 1988. Manoel Álvares ainda ressaltou que já existe jurisprudência sobre a obrigação de diploma para regulamentar a profissão.

O relator entendeu ainda que não há divergência entre os pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a lei nacional, que regulamenta a profissão. As desembargadoras Salette Nascimento e Alda Basto, concordaram com o relator. “Imprescindível e extremamente importante que se aprenda jornalismo na faculdade”, salientou Alda.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2006, 17h09

Comentários de leitores

3 comentários

-----Se um engenheiro com diploma falso ou sem ...

Pintão (Bacharel)

-----Se um engenheiro com diploma falso ou sem diploma construir um prédio residencial e o comprador do apartamento souber desse simples detalhe, com certeza o apto não será comprado e o engenheiro vai preso. ------Se um médico com diploma falso ou sem diploma, for fazer uma cirurgia em alguém, esse alguém não será ninguém, se souber da condição do médico e, como o engenheiro, também será preso. ------E um advogado, pode advogar com diploma falso ou sem diploma? - Claro que não... -------E assim por diante: em todas as profissões há a necessidade que o profissional seja formado, com extensões universitárias e doutorados. -------Mas, para serem jornalistas, ou seja, para fazerem fofocas, intrigas, colocar "a" contra "b", mentirem, denegrirem a imagem dos outros, destruirem famílias, derrubarem governos, conspirarem, mostrar a desgraça do dia-a-dia na televisão(Datena, Gil Gomes, Cajuru, Rezende, etc), basta serem pucha-sacos do dono do órgão de imprensa e saberem inventar notícias para vender jornal ou ganhar Ibope. De fato não precisam de nenhum diploma. Qualquer Zé Mané que não seja muito babaca pode ser jornalista. Duvida? - Então assistam aos programas de esportes das TV do Brasil: Record, Gazeta, Rede TV, Bandeirantes, Globo.

Bem faz o MPF em insistir nesse seu intuito. Jo...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Bem faz o MPF em insistir nesse seu intuito. Jornalismo é, antes de tudo, a arte de escrever e de se comunicar, tanto quanto o é a de qualquer escritor. Se este pode ganhar a vida escrevendo, e vendendo seus livros, por que não o pode quando escreva para a midia, em caráter profissional ou mesmo como colaborador ocasional? A habitualidade de escrever e de se comunicar por via falada ou escrita não é nem pode ser fator impeditivo do exercício da profissão de jornalismo, mais ainda quando o jornalismo tem a ver com a liberdade de expressão. Qual a "ratio" para a tentativa de justificar a denegação do direito ao não diplomado em jornalismo de atuar como jornalista? Não existe. Nada tenho contra as escolas de jornalismo. Quem desejar cursá-las, tanto melhor. O que não pode, sob a vigente Constituição Federal, é exigir-se diploma de jornalismo como "conditio sine qual non" para o exercício da profissão de jornalista. Não se justifica que um erudito não possa receber por suas contribuições jornalisticas. Sua erudição passa, assim, a ser uma "capitis deminutio", como se fosse menos importante do que portar um diploma de jornalista. www.pradogarcia.com.br

Para que se formar em JOrnalismo 1 ...

ivosleite (Advogado Autônomo - Comercial)

Para que se formar em JOrnalismo 1 - primeiro pagar a faculdade 2 - associar-se a Federacao Nacional dos Jornalistas 3 - Pagar anuidade para esta federacao , alimentadno o ganhos da mesma, e ela nada faz por voce..... Mas e Brasil tudo beleza ainda tem muita pizza no Brasil... e muitos esfomeados..... Acredito ainda que um dia este pais sera formado por homens serios e voltado para o bem estar coletivo, nao de classes privilegiadas. Para todos um bom dia e nao se esquecam a noite tem pizza..

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