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Empresa cidadã

Governo lança fundo de compensação ambiental para empresas

O Ministério do Meio Ambiente lança, nesta quinta-feira (16/3), o Fundo de Compensação Ambiental para auxiliar os empreendedores que forem investir em reservas. A idéia é que o empreendedor deposite o que gastaria para a compensação ambiental em uma conta aberta pela Caixa Econômica Federal.

Os recursos aplicados no fundo serão investidos em criação e manutenção de parques, reservas e estações ecológicas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o fundo permitirá que o Ibama amplie sua capacidade de planejar a aplicação do dinheiro com ações mais qualificadas.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, oferecerá aos empreendedores um pacote de prestação de serviços, livrando-os da execução direta da compensação. Todas as compras passarão por processos licitatórios.

Para a advogada Taís Cristina Tesser, especialista em Direito Ambiental do escritório BKBG – Sociedade de Advogados, a medida deve trazer vários benefícios para o empreendedor.

“Todavia, é importante lembrar que a obrigação da compensação ambiental surge para o empreendedor em decorrência da possibilidade de que sua atividade cause significativo impacto ambiental. Portanto, é essencial que se preserve a relação entre a compensação por ele oferecida e os eventuais danos causados por sua atividade, garantindo-se a aplicação dos recursos na área impactada pelo projeto.”

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2006, 7h00

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