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Reflexos da greve

Firjan pede à Fazenda Nacional prorrogação de CND

A Firjan — Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro entrou com pedido de Mandado de Segurança coletivo para prorrogar as Certidões Negativas de Débitos das empresas. Como os funcionários da Procuradoria da Fazenda Nacional estão em greve desde o dia 13 de fevereiro, as empresas não estão conseguindo obter novas CNDs.

Sem a certidão, a empresa fica impedida de fazer diversas operações, como participar de licitações, fazer alterações societárias e até fechar suas portas.

No pedido de Mandado de Segurança, a Firjan requer que a Procuradoria da Fazenda Nacional seja obrigada a analisar todos os pedidos de certidões dos seus associados em, no máximo, cinco dias úteis.

Há 10 dias, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci; ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e ao procurador-geral da Procuradoria da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão; pedindo a prorrogação dos prazos das atuais certidões, mas não obteve resposta.

O presidente da Firjan argumentou em sua carta que, embora seja possível obter a certidão pela internet, há várias situações que dependem de análise da Procuradoria de Fazenda Nacional, como as de débitos suspensos por medidas judiciais e inscrições indevidas na dívida ativa.

No dia 22 de fevereiro, a Procuradoria conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça todos os prazos dos processos em que participa, com a justificativa de "preservar o interesse público, ameaçado pela possibilidade de a paralisação resultar em prejuízos à defesa dos entes públicos".


Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2006, 19h42

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