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Condição de investigado

Duda Mendonça quer salvo-conduto para depor em CPMI

O publicitário Duda Mendonça entrou com pedido de salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal para depor na CPMI dos Correios. O depoimento está marcado para quarta-feira (15/3). O publicitário quer garantir o direito de não assinar termo de compromisso de testemunha e de permanecer calado sem que, por esse motivo, seja preso ou ameaçado de prisão.

A defesa de Duda Mendonça sustenta que ele já foi à CPMI dos Correios em 11 de agosto de 2005, espontaneamente, quando esclareceu sua relação com as campanhas políticas que fez para o PT. Os advogados afirmam que, desde então, Duda Mendonça tem sido alvo de intensas investigações, tanto pela CPMI quanto pelas autoridades judiciárias. Ele responde a Inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Por isso, para a defesa, o publicitário não pode ser considerado testemunha, mas investigado e, de acordo com o Código de Processo Penal (artigo 126), tem “o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas”.

HC 88.228

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2006, 18h07

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