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Imagem e privacidade

ESA promove curso sobre bens e direitos da personalidade

A partir da próxima semana, a ESA — Escola Superior de Advocacia promove o curso “Bens e Direitos da Personalidade”. O curso tem como objetivo oferecer aos advogados a oportunidade de conhecer mais de perto esses bens e direitos imateriais, seu exercício e tutela, abordando os conceitos doutrinários e jurisprudenciais sobre imagem, nome, honra, privacidade, intimidade, sigilo e suas violações.

Para ministrar as aulas foram escolhidos os especialistas Manuel Alceu Affonso Ferreira, Marcelo Migliori, Romulo Russo, Sonia Maria D’Elboux, Gilberto Jabur Haddad e Walter Ceneviva. O curso acontece de 13 a 30 de março, das 19 às 22 horas.

Coordenado pela presidente da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB-SP, Eliane Abrão, o curso tem aula, com as atividades teóricas, exemplos práticos, esclarecimentos de dúvidas e debates.

A programação trata dos direitos da personalidade à luz da Constituição da República, interesses individuais e interesse coletivo; bens e direitos da personalidade à luz da doutrina e da jurisprudência e a situação especial da pessoa jurídica; os direitos de personalidade à luz do Código Civil e da Lei de Imprensa; os direitos de personalidade à luz dos direitos de autor, dos direitos conexos e da publicidade; ofensa aos bens e direitos da personalidade: tutela preventiva e repressiva; e ofensa aos bens e aos direitos de personalidade — dano moral e critérios de ressarcimento.

As matrículas para as 75 vagas podem ser feitas até o dia 13, das 9 às 14 horas. O custo é de R$ 110 no ato da inscrição. Mais informações e inscrições na ESA, Largo da Pólvora, 141, Sobreloja – Liberdade, telefones: 3209-4055, 3277-7392/8456/8956; ou pelo e-mail faleconosco@esa.oabsp.org.br.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2006, 14h13

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