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Equívoco na análise

Laboratório deve reparar por erro em resultado de exame

Diagnóstico equivocado de exame gera indenização por danos morais. O entendimento foi reafirmado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou o laboratório Knijnik a pagar R$ 12 mil a uma mulher que teve o diagnóstico equivocado de toxoplasmose quando estava grávida.

À espera do segundo filho do casal, a esposa submeteu-se a exames de rotina solicitados pela obstetra. Ao buscar o resultado, o casal foi surpreendido pelo diagnóstico positivo para toxoplasmose, que revelou taxa de 244 UI/ml, quando o valor de referência é inferior a 8 UI/ml.

A médica explicou os malefícios da doença, causadora de grave morbidade em fetos, o que fez com que solicitasse novo exame para comprovar a taxa apresentada. Após 20 dias de espera, o casal buscou o resultado do segundo exame, que deu negativo, comprovando que a gestante não tinha toxoplasmose.

O casal entrou com ação sustentando que durante o período de espera do segundo resultado sofreram constrangimentos, noites mal-dormidas, alimentaram-se de forma inadequada, tiveram transtornos com o filho mais velho e redução no rendimento profissional. Mesmo com o novo resultado, ficaram inseguros de que o primeiro exame pudesse estar correto.

O Laboratório Knijnik afirmou que o exame laboratorial não pode servir de base única para um diagnóstico seguro, já que “não existe na química, até os dias de hoje, tecnologia capaz de assegurar um resultado 100% correto”. Sustentou ainda que no final dos seus exames há um alerta informando que a interpretação dos testes depende da avaliação médica em conjunto com os dados clínicos-epidemiológicos do paciente.

Segundo o relator da ação, desembargador Leo Lima, a defesa do laboratório afirmando que “a interpretação dos testes depende de avaliação médica em conjunto com os dados da paciente” não ameniza o sofrimento causado.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Pedro Luiz Rodrigues Bossle e Ana Maria Nedel Scalzilli. O julgamento ocorreu em 15 de setembro de 2005. O laboratório já recorreu, mas a admissão do recurso ainda não foi examinada.

Leia a íntegra da decisão

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EXAME LABORATORIAL. RESULTADO POSITIVO.

Preliminar de nulidade da sentença, por violação ao princípio da identidade física do juiz, rejeitada.

Se o resultado do exame a que se submetera a autora, grávida, apontou, equivocadamente, “reagente” para a “toxoplasmose”, tem o laboratório o dever de indenizar o dano moral causado. Exame posterior realizado pelo próprio réu que acusou resultado negativo.

Agravo retido não conhecido e apelação provida.

Apelação Cível: Quinta Câmara Cível

Nº 70012149845: Comarca de Porto Alegre

MARCOS WUNSCHE : APELANTE

JANICE REINICKE WUNSCHE: APELANTE

LABORATORIO KNIJNIK LTDA: APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em não conhecer do agravo retido e prover o apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Desa. Ana Maria Nedel Scalzilli e Des. Pedro Luiz Rodrigues Bossle.

Porto Alegre, 15 de setembro de 2005.

DES. LEO LIMA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Leo Lima (RELATOR)

MARCOS WÜNSCHE e JANICE REINICKE WÜNSCHE ajuizaram ação de indenização contra o LABORATÓRIO KNIJNIK LTDA. Dizem que, em janeiro de 2002, Janice ficou grávida do segundo filho e, atendendo solicitação da médica obstetra responsável, submeteu-se a alguns exames laboratoriais de praxe, para verificar se o seu estado de saúde e gravidez estavam dentro da normalidade esperada. Relatam que, no dia 23.02.2002, foram ao laboratório réu buscar o resultado de alguns exames, dentre eles, o de toxoplasmose, quando foram surpreendidos pelo resultado positivo do mesmo, com um índice de 244,o UI/ml. Referem que levaram o exame para a médica obstetra analisar, a qual solicitou novos exames e esclareceu os riscos da toxoplasmose na gravidez, causadora de grave morbidade em fetos. Mencionam que, somente no dia 12.03.2002, é que obtiveram o resultado dos novos exames, os quais acusaram a toxoplasmose como não reagente. Observam que, nesse período de aproximadamente 20 (vinte) dias entre o primeio exame (positivo) e o segundo (negativo), foram informados mais detalhadamente sobre a doença e suas possíveis conseqüências, sendo que a pior delas era a de que o feto pudesse manifestar hidrocefalia. Acrescentam que, no mesmo período, procuraram diversos especialistas, por telefone ou pela internet, bem como leram livros e artigos a respeito, sempre preocupados com a possibilidade de a criança estar contaminada, sem falar na própria saúde da mãe. Registram que foram dias de preocupação intensa, noites mal dormidas, má alimentação, transtorno no convívio com o filho mais velho, redução no rendimento profissional, enfim, toda série de dificuldades que acometem as pessoas que passam pela situação de ver diagnosticada uma doença grave. Aduzem que, após o resultado dos novos exames, os quais acusaram não reação à toxoplasmose, a preocupação diminuiu um pouco, mas o temor de que o erro não estivesse no primeiro exame e sim nos posteriores os perseguiu até o nascimento da criança, em 13.09.2002, quando constataram que o resultado inicial estava errado. Alegam que o erro na informação do resultado do exame laboratorial causou constrangimento de toda ordem, além de grande abalo emocional, angústia e sofrimento, cujos danos devem ser reparados pelo demandado. Lembram que, de acordo com o art. 14 do CDC, o requerido responde pela indenização independente de culpa. Salientam que a propaganda do réu, de que passa confiança ao médico e ao pacidente, no caso, não vingou. Insistem que o ato ilícito praticado pelo demandado enseja reparação por dano moral. Pedem a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, em valor a ser arbitrado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2006, 7h00

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