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DNA das contas

TCU afirma que há publicidade irregular no Ministério do Trabalho

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, o Ministério do Trabalho está usando indevidamente recursos do FAT — Fundo do Amparo ao Trabalhador para fazer campanhas publicitárias. O TCU constatou que os recursos estão sendo usados para propagandas desvinculadas dos objetivos para os quais o fundo foi criado.

Além disso, foi detectada a apresentação de orçamento fraudado, utilização de recursos de publicidade para promoção de dirigentes sindicais e das entidades por eles representadas e alteração do objeto de contrato firmado com a DNA Propaganda.

O relatório do TCU também aponta falhas no acompanhamento e fiscalização dos contratos, realização de serviços de publicidade fora da atividade programática do MTE e realização de serviços fora do objeto do contrato.

Segundo o relator no TCU, ministro Marcos Bemquerer Costa, o uso indevido de recursos do FAT chama atenção pelo expressivo volume de recursos que tiveram finalidade desviada. “Só na Campanha Prêmio ONU/2002, por exemplo, foi desviado o montante de R$ 4,6 milhões.”

O TCU determinou que sejam ouvidos o ex-ministro do Trabalho Francisco Dornelles, o ex-secretário Adailton da Rocha Teixeira e de outros funcionários responsáveis pela área de Comunicação do Ministério para que justifiquem as falhas encontradas. A empresa DNA Propaganda também será ouvida.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2006, 7h00

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