STF julga ações contra o fim da verticalização em duas semanas

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela OAB e pela a Conamp — Associação Nacional do Ministério Público contra o fim da verticalização das coligações partidárias em 2006 devem ser julgadas em duas semanas. A informação foi dada pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, em palestra da Universidade Paulista, em São Paulo.

Jobim acredita que o voto da ministra Ellen Gracie, relatora, pode ficar pronto já na próxima semana, depois do recebimento dos pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União e desde que o presidente do Senado preste, rapidamente, as informações que serão solicitadas pela relatora.

O impasse em torno do tema se formou desde que o Tribunal Superior Eleitoral definiu como válidas para eleições de 2006 as regras da verticalização — na qual as alianças no âmbito nacional deverão ser seguidas nos estados. A partir daí, iniciou-se um debate em torno da validade da resolução do TSE que manteve a verticalização e a Emenda Constitucional 52, promulgada na quarta-feira (8/3), na qual se extinguiu a verticalização.

ADI 3.685 e 3.686