A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça determinou à seccional do Acre da OAB que exclua definitivamente de seus quadros Darcy Vaz Laux, Dimas Silva Luz, Paulo Tasso Diniz e Walter Santos. O MPF os acusa de terem obtido inscrição como advogados com diploma falso de bacharel em Direito.
O alto índice de aprovação no Exame de Ordem da OAB-AC atrai bacharéis de várias partes do país e a falta de critério nas inscrições facilita a fraude. “O candidato Walter Santos apresentou diploma da Universidade Federal Fluminense no ato da inscrição. Depois de acionada para que confirmasse sua veracidade, a UFF informou que nem mesmo o modelo do diploma apresentado conferia com o registrado pelos cursos de graduação”, disse o procurador da República responsável pela Ação Civil Pública, Marcus Vinícius Macedo.
A Universidade Braz Cubas, de Mogi das Cruzes (SP), entidade que teria emitido os diplomas de Darcy Vaz Laux, Dimas Silva Luz e Paulo Tasso Diniz, também afirmou que os diplomas apresentam erros grosseiros de falsificação. Todos os modelos são diferentes.
O MPF, que apura tais irregularidades desde 1995, aguarda manifestação da Justiça Federal quanto aos outros 25 acusados de falsificação de diplomas, que ainda atuam como advogados em vários estados. A partir destes resultados, adotará providências também no âmbito criminal.
Comentários de leitores
5 comentários
J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)
Seria oportuno a OAB Federal começar a estudar um sistema de cadastro nacional integrado, inclusive com o MEC e Secretarias de Educação estaduais, para a efetivação do registro/inscrição na OAB. O caso em questão se apresenta como uma negligência grave por parte da OAB local. É obrigação da Ordem averiguar previamente a origem do diploma apresentado e o seu registro no MEC/Secretaria de Educação. É uma segurança não apenas para a Ordem, mas para a Justiça e toda a sociedade.
Henrica (Estagiário)
Descordo do Paulo, então deveria ter uma prova para medicina, e quem fosse aprovado poderia ser médico. Isso é democracia.
Comentarista (Outros)
Taí uma boa bandeira que poderia ser erguida pelo Conselho Federal da Ordem (a caça aos diplomas forjados). Mas parece que o caminho da mídia, com frequentes incursões em assuntos políticos alheios aos interesses da classe dos advogados, é maís fácil e tentador. Parabéns ao MPF, mas quanto aos caminhos e objetivos visados pelo Conselho Federal da Ordem só nos resta lamentar, infelizmente. Finalmente, fica a pergunta que não quer calar: quando haverá eleição direta para o Conselho Federal?
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