Juízes discutem julgamento do STF sobre teto salarial

Presidentes das associações de magistrados de todos os estados se reúnem nesta sexta-feira (10/3), em Brasília, para analisar os resultados da sessão do Supremo Tribunal Federal sobre o teto salarial do Judiciário.

O Supremo julga pedido de Mandado de Segurança sobre o teto e o subteto de vencimentos do Judiciário. A ação foi interposta por quatro ex-ministros do STF e sofreu um retardo em sua apreciação em decorrência da morte de Oscar Dias Correa, um dos que a subscreveram. Seus herdeiros tiveram que dar vistas ao processo.

Com base nesse pronunciamento, o Conselho Nacional de Justiça baixará resolução, provavelmente ainda em março, determinando o que pode e o que não pode ser incluído no contracheque dos juízes. Além de magistrados estaduais estarão na sede da AMB representantes classistas dos juízes federais e trabalhistas, já que o assunto mobiliza toda categoria.

Julgamento no Supremo

O julgamento do Supremo Tribunal Federal terminou empatado em cinco a cinco na questão das vantagens pessoais — não se decidiu se os valores estão ou não incluídos no teto de R$ 24,5 mil. O voto de desempate será dado pelo ministro Enrique Ricardo Lewandowski, que tomará posse no dia 16 de março.

Já em relação aos adicionais por tempo de serviço ficou decidido, por unanimidade, que os valores estão incluídos nos cálculos dos subsídios que recebem os juízes. Ou seja, somados salários e adicionais, o valor não pode ultrapassar o teto de R$ 24,5 mil.