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Olho vivo

Juízes discutem julgamento do STF sobre teto salarial

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Presidentes das associações de magistrados de todos os estados se reúnem nesta sexta-feira (10/3), em Brasília, para analisar os resultados da sessão do Supremo Tribunal Federal sobre o teto salarial do Judiciário.

O Supremo julga pedido de Mandado de Segurança sobre o teto e o subteto de vencimentos do Judiciário. A ação foi interposta por quatro ex-ministros do STF e sofreu um retardo em sua apreciação em decorrência da morte de Oscar Dias Correa, um dos que a subscreveram. Seus herdeiros tiveram que dar vistas ao processo.

Com base nesse pronunciamento, o Conselho Nacional de Justiça baixará resolução, provavelmente ainda em março, determinando o que pode e o que não pode ser incluído no contracheque dos juízes. Além de magistrados estaduais estarão na sede da AMB representantes classistas dos juízes federais e trabalhistas, já que o assunto mobiliza toda categoria.

Julgamento no Supremo

O julgamento do Supremo Tribunal Federal terminou empatado em cinco a cinco na questão das vantagens pessoais — não se decidiu se os valores estão ou não incluídos no teto de R$ 24,5 mil. O voto de desempate será dado pelo ministro Enrique Ricardo Lewandowski, que tomará posse no dia 16 de março.

Já em relação aos adicionais por tempo de serviço ficou decidido, por unanimidade, que os valores estão incluídos nos cálculos dos subsídios que recebem os juízes. Ou seja, somados salários e adicionais, o valor não pode ultrapassar o teto de R$ 24,5 mil.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2006, 12h45

Comentários de leitores

5 comentários

Cargos e funções comissionadas - tanto para con...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados

Desde há muito o legislador vem emendando a Con...

servidor (Funcionário público)

Desde há muito o legislador vem emendando a Constituição na tentativa de impor um limite à ganância daqueles que acham que têm mais direitos do que os outros. O inciso XI do art. 37 da CF já não agënta mais de tanto ser "esticado", além de contar com o reforço do art. 17 dos ADCT. E fica uma briga de "gato e rato". Ou seja, o povo, através dos seus legítimos representantes, tentanto moralizar os ganhos no Serviço Público e, de outro lado, o Judiciário que tem dado a interprepação que seja conveniente aos seus membros. Quando será que irão entender o dispositivo constitucional? Aliás, mais claro não existe: O que o povo quer é impor limites, e isso eles ainda não entenderam. Porque não lhes é conveniente, claro.

Tudo bem... Tudo bem... Acredito que possa have...

Nado (Advogado Autônomo)

Tudo bem... Tudo bem... Acredito que possa haver abusos e grave injustiça. Mas já ouvi dizer que o Executivo contrata temporariamente e sem concurso, pagando honorários astronômicos. Alguns extinguem cargos efetivos e criam cargos de confiança cujo salário individual supera a soma dos vencimentos efetivos anteriormente excluídos. AGORA, o que o povo esquece e também este universo crítico sem identidade é que tudo nasceu de imposição externa. E eu pergunto: sobrando dinheiro em caixa vai para quem? Para o "superávit"! E quem controla e controlou a multiplicação da nossa dívida? E quando o câmbio não era livre (e isto até FHC) e os EUA simplesmente exigiam maxi-desvalorizações da nossa moeda? E quem fixava e fixa e ainda amplia os juros de nossa dívida externa? Quem pode me dizer como esta dívida foi construída e em que papel ela está definida, inclusive, com algum controle ou previsão sobre os juros? Ah, todo mundo é contra o calote, mas o contrato que nos obrigaria ninguém mostra!!! E o STF, tão serviente (como os nossos grandes empresários com negócios lá fora), com seu Presidente tão afinado ao FMI, nada declara sobre nossa dívida: o maior mistério da nação, um tesouro estrangeiro escondido sob nossas barbas !!!

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