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Compra de voto

MPE pede afastamento de prefeita e vice de Caldas Novas

O Ministério Público Eleitoral em Goiás quer o imediato afastamento da prefeita de Caldas Novas, Magda Mofatto Hon, e a vice-prefeita, Silvânia Fernandes e Silva. O MPF entrou com Recurso Eleitoral (agravo regimental) contra a decisão da juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral, que manteve Magda e sua vice nos cargos.

Elas foram condenadas em primeira instância com a cassação dos diplomas e a decretação da perda dos mandatos eletivos, em razão da prática de compras de votos nas últimas eleições.

Para o procurador regional eleitoral de Goiás Helio Telho Corrêa Filho, autor do recurso, “diante das inegáveis provas constantes nos autos, existe o risco de dano irreparável, principalmente para a municipalidade, para os cidadãos de Caldas Novas que elegeram as recorridas como suas legítimas representantes e viram a confiança nelas depositada ser quebrada com o reconhecimento pela Justiça Eleitoral de abusos e ilegalidades praticados para alcançar o poder”.

O procurador pediu, no recurso, a imediata execução da decisão de primeiro grau que cassou os diplomas Magda e sua vice, as afastando dos cargos, empossando em seu lugar o presidente da Câmara dos Vereadores, além de convocação para novas eleições.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2006, 7h00

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