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Guerra de palavras

Garotinho não terá de indenizar César Maia por declarações

O secretário de governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, não terá de indenizar o prefeito carioca César Maia. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

César Maia pedia indenização alegando que foi caluniado, difamado e injuriado por Garotinho em agosto de 2004, durante campanha eleitoral. Em matéria publicada no jornal O Dia, intitulada “E agora César?”, o ex-governador teria dito que o prefeito não tem como explicar os apartamentos milionários, avaliados em R$ 2, 4 milhões, que possui em São Conrado.

Por dois votos a um, a câmara acolheu o voto do relator, desembargador Roberto de Abreu e Silva, e manteve a sentença da 21ª Vara Cível do Rio, que já havia julgado improcedente o pedido do prefeito. O relator considerou que a mera alusão ao apartamento milionário de São Conrado não caracteriza fato calunioso ou difamação.

Na sentença de primeira grau, a juíza Ana Lúcia Vieira do Carmo disse que as críticas fazem parte da campanha eleitoral. “Durante o período de propaganda eleitoral, fazem parte do jogo as críticas destinadas ao administrador público”, disse. Segundo ela, é público e notório que um imóvel em São Conrado (desde que não localizado na Rocinha) tem grande valor comercial, “o que demonstra que seus proprietários detêm alto poder aquisitivo”.

A ação de reparação por danos morais foi proposta também contra o jornal O Dia. Em sua defesa, Garotinho argumentou que a Justiça Eleitoral apreciou o caso e considerou improcedente o pedido de direito de resposta do prefeito. César Maia, por sua vez, explicou que o seu patrimônio é resultado dos seus 40 anos de atividades remuneradas como economista, político, professor universitário, presidente do Banerj, conferencista internacional e consultor de empresas.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

E novas eleições estão próximas e novas acusaçõ...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

E novas eleições estão próximas e novas acusações virão. Não é verdade que as acusações fazem parte do jogo da política e das eleições. Acusações injuriosas e caluniosas devem ser sancionadas mediante as competentes ações de danos morais. Não é justo, muito menos de direito, uma pessoa, apenas por estar em campanha eleitoral, ter o direito de dizer o que quiser de outra. A proteção do direito à honra mediante reparação por danos morais é direito fundamental no direito brasileiro e de forma alguma essa interpretação é condizente com esse patamar de tutela.

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