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Celular defeituoso

Consumidora que comprou celular com defeito será indenizada

Uma consumidora de Mariana (MG) que adquiriu um celular com defeito vai receber do fabricante do produto e do hipermercado que o vendeu indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Foi fixado o valor de R$ 3 mil para os danos morais, R$ 426 para os gastos com a compra do aparelho e R$ 180 para gastos que a consumidora teve com viagens de Mariana a Belo Horizonte para levar o aparelho a uma empresa de assistência técnica.

A fabricante e a revendedora deverão também restituir os gastos que a consumidora teve com mensalidades junto a uma operadora de telefonia celular, relativas aos períodos em que o aparelho esteve retido na empresa de assistência técnica.

Ao ajuizar a ação, em dezembro de 2002, a consumidora alegou que havia adquirido o aparelho no hipermercado em 23 de dezembro do ano anterior e, desde que passou a utilizá-lo, ele apresentou diversos defeitos.

Por conta disso, ela teve de viajar de Mariana para Belo Horizonte, para levar o aparelho a uma empresa prestadora de assistência técnica. Após a terceira viagem, pediu a substituição do aparelho, mas tanto a revendedora quanto o fabricante se negaram a fazê-lo.

A consumidora alegou que foi prejudicada na sua atividade de revenda de produtos Natura, perdendo clientes e vendas, sofrendo diversos aborrecimentos e constrangimentos. Ela ponderou ainda que o certificado de garantia do aparelho não foi preenchido pela fabricante e, mesmo sem o funcionamento do aparelho, era obrigada a pagar mensalmente a uma operadora de telefonia celular o valor de R$ 17,98.

Os desembargadores Heloísa Combat (relatora), Renato Martins Jacob e Dárcio Lopardi Mendes entenderam que o fabricante e o fornecedor são solidariamente responsáveis pelo produto, conforme dispõe o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Quanto aos danos morais, a relatora ressaltou que “o desrespeito com a consumidora passou do limite do razoável, uma vez que, após ter levado o aparelho à assistência técnica por três vezes, não conseguiu solucionar o problema, tendo que arcar com a compra de outro telefone, sendo que a indiferença das empresas diante da questão, por certo, causou à requerente sentimento de angústia, injustiça e frustração, que merece ser indenizado”.


Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Infelizmente, casos como esse são cada vez mais...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Infelizmente, casos como esse são cada vez mais freqüentes.

Coloquei crédito no meu celular da Vivo SP pelo...

eloisa (Advogado Autônomo)

Coloquei crédito no meu celular da Vivo SP pelo home banking da agência Jacareí do Unibanco no dia 1º. Debitado na minha conta no mesmo dia, a liberação que, sempre demorou 10 minutos,só aconteceu no dia 8.

Comentários encerrados em 17/03/2006.
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