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Eleições no MP

Candidatos a procurador-geral de SP falam de suas propostas

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No próximo dia 25 de março, os promotores de Justiça de São Paulo escolherão três nomes para compor a lista tríplice que será enviada ao governador paulista, Geraldo Alckmin, para escolha do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo. No último biênio, o cargo de chefe do Ministério Público foi exercido pelo procurador Rodrigo Pinho, afastado da função para concorrer às eleições.

Quatro candidatos estão disputando uma vaga na lista: além de Rodrigo César Rebello Pinho, concorrem à vaga Carlos Henrique Mund, Luís Daniel Pereira Cintra e René Pereira de Carvalho. A revista Consultor Jurídico conversou com três dos candidatos para saber suas propostas para aperfeiçoar o MP paulista e também suas convicções pessoais sobre assuntos atuais. O procurador de Justiça Carlos Henrique Mund não pôde falar com a revista por problemas pessoais.

Ideologicamente, todos os candidatos compartilham pontos de vista semelhantes. Todos consideram um absurdo a possibilidade de progressão de regime para condenados por crimes hediondos, da mesma forma que todos defendem o poder investigatório do MP.

As diferenças aparecem quando se trata de analisar questões administrativas referentes ao Ministério Publico. Quando o assunto é o orçamento do MP, disponibilidade de recursos humanos, salário dos servidores, entre outros, então cada candidato enxerga problemas e aponta soluções próprias. De onde se pode concluir que são essas diferenças que pesarão na escolha e no voto dos colegas. Como a última palavra é do governador, injunções e convicções políticas também terão influência na escolha.

Uma dúvida já colocada é sobre a quem tocará o privilégio de escolher o novo procurador-geral. Pela regra, o governador tem 15 dias a partir da eleição para nomear o novo titular do MP. Se não fizer isso dentro deste prazo, está nomeado, automaticamente, o candidato que tiver o maior número de votos. A eleição é no dia 25. Geraldo Alckmin (PSDB), o governador em função, deve deixar o posto até o final de março, já que é candidato a candidato a presidente da República e tem de cumprir os prazos de desincompatibilização. Terá, pois, cinco dias para fazer a indicação. Se não o fizer, deixará a tarefa para seu substituto, o atual vice-governador Cláudio Lembo (PFL).

Questão de dinheiro

Para os candidatos, o orçamento, sempre a principal reclamação de qualquer instituição pública ou privada, não é problema para o MP-SP. Pelo menos, não o principal. Para eles, a verba é suficiente ou quase. René Carvalho cai no senso comum: “o orçamento nunca é suficiente”. E logo completa: “mas se aproxima do razoável”. Luís Daniel Cintra não reclama da verba atual, mas afirma que não é suficiente para o seu projeto para administração do MP e que há margem para a verba crescer.

Ao falar de seu projeto, ele se refere a questões como a informatização do MP, que considera inadequada. Para Cintra, “a tecnologia oferece facilidades que ainda não estão sendo exploradas pela instituição”. O procurador explica que, mais do que criar uma rede interligando todas as unidades do MP no estado, é preciso montar um sistema de dados eficiente que facilite a recuperação de informações e, conseqüentemente, a ação preventiva dos promotores. “Sem um banco de dados adequado, não há como se antecipar a um incêndio. Por isso, estamos sempre tendo de apagar o fogo”, compara.

Com a sua experiência de dois anos à frente da instituição, o autal procurador-geral Rodrigo Pinho é quem menos reclama do orçamento destinado à instituição. Para ele, a verba é suficiente para as demandas da casa. “De 2005 para 2006, a verba para o MP teve um aumento de 18,70%”, comemora. “Os recursos que temos são compatíveis com as necessidades da instituição.” Quanto à informatização, ele concorda que ainda não está adequada. Para ele, a rede de informática tem de ser estendida para todo o estado.

Gente de menos

Se o orçamento é suficiente, os recursos humanos estão longe disso. Há consenso entre os aspirantes a procurador-geral de Justiça de São Paulo — aliás, de todo o sistema judiciário paulista — de que o número de promotores e de funcionários no MP paulista é insuficiente. Atualmente, o órgão tem 1.492 promotores e 202 procuradores. Para os candidatos, é pouco.

A proposta de Pinho é acrescentar 120 promotores de Justiça no quadro da instituição. René de Carvalho acredita que o déficit de promotores é maior. Para ele, seria necessário aumentar o número atual de promotores em 30%, cerca de 500 novas vagas. “A sociedade cresce de forma muito mais acelerada do que o MP e o Judiciário.”

A visão de Luís Cintra é um pouco diferente. Para ele, não faltam promotores, mas funcionários para auxiliar o trabalho dos promotores. “Os promotores são mal aproveitados porque ainda se ocupam de tarefas que poderiam ser delegadas para outros funcionários menos qualificados. Com isso, a capacidade de trabalho do MP seria sensivelmente aumentada”, explica.

Democratização

Um dos pontos da campanha de Rodrigo Pinho é o que ele chama de democratização interna do MP. Sua proposta é permitir que todos os conselheiros do Colégio Superior do Ministério Público sejam eleitos por todos os promotores. Pelas regras em vigor, apenas seis são eleitos pela classe. Os outro três que compõem o colégio são escolhidos apenas pelos integrantes do Órgão Especial do MP. Ele também pretende que qualquer promotor de Justiça, com mais de 35 anos de idade e mais de 10 de carreira, possa concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça. Hoje, apenas os procuradores podem se candidatar.

René Carvalho acredita que essa democratização tem de passar pela questão salarial. Hoje, o salário inicial de promotor substituto é de R$ 10,8 mil bruto (em 2005, era de R$ 5,8 mil), baseado no teto salarial do funcionalismo público que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Quanto a isso, ele não tem do que reclamar. A sua contestação é sobre os benefícios que os ministros do Supremo ganham.

“Queremos também receber 90% dos benefícios que os ministros têm, como carro, equipe, moradia gratuita e vale compras em supermercado”, explica. “Se isso não for possível, queremos então que seja respeitado o princípio constitucional do direito adquirido: a cada cinco anos de trabalho, 5% de aumento salarial. Não dá para deixar um funcionário que trabalha há 30 anos ganhando o mesmo que ganha um promotor que acabou de entrar no MP.” Essa é uma das propostas da sua campanha, que ele chama de campanha do óbvio.

Chamados a opinar sobre questões importantes que atinem às atribuições do Ministério Publico, os três candidatos revelaram uma grande identidade no campo institucional.

Poder investigatório

Os três candidatos ouvidos sustentam que não há porque impedir que o MP conduza investigações criminais. “É um retrocesso para a cidadania impedir que o MP investigue. Muitos crimes, como o caso do Bar Bodega e da morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, não teriam sido apurados se o MP não tivesse investigado”, defende Rodrigo Pinho. Os três candidatos acreditam que é uma economia de tempo permitir que o MP investigue.

Massacre do Carandiru

Qualquer que seja o escolhido, haverá recurso contra a absolvição do coronel Ubiratan Guimarães pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Alguns com mais cautela, outros nem tanto, prometem recorrer a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. “A absolvição é equivocada. A vontade do júri deve ser respeitada”, defende Pinho. Carvalho é mais cauteloso ao se posicionar, mas também entende que houve quebra da autonomia do Tribunal do Júri que, segundo ele, demonstrou interesse em condenar o coronel.

Luís Daniel Cintra se previne dizendo que não pode emitir opinião técnica porque não conhece o processo: "não fui promotor do caso". Mesmo assim, arremata: “Se é fato que o coronel foi absolvido porque foi anulado parte do julgamento pelo júri, afirmo que é caso de recurso”.

Crime hediondo

Outra questão que levantou polêmica na sociedade e na comunidade jurídica foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Para os procuradores entrevistados, a decisão é um absurdo. “Isso tira a credibilidade do Poder Judiciário”, acredita René Carvalho. Rodrigo Pinho entende que a alegada individualização da pena pode ser feita em três momentos. Um deles é na elaboração legislativa, o que ocorreu ao ser elaborada a lei. Luís Daniel Cintra é mais incisivo: “Temos de dar um basta nessas benesses. Enquanto o indivíduo não tiver certeza de que, se praticar um crime, será punido com pena dura, a criminalidade não será reduzida”.

Controle externo

O último ponto discutido com os candidatos para procurador-geral de Justiça de São Paulo foi a atuação do CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público. René Carvalho é contra o conselho. Segundo ele, sua atuação tem de ser técnica, e não política, como vem acontecendo. “Proibir o nepotismo apenas no Judiciário parece vingança, porque os outros poderes têm muito mais casos do que aqui”, contesta.

Pinho e Cintra já enxergam o CNMP com outros olhos. Para Pinho, o Conselho tem exercido sua função, mas acredita que esse deveria se voltar mais para questões nacionais. Cintra defende que é salutar que todos os órgãos estejam submetidos a algum tipo de controle. “Mas, como tudo que começa, ainda não está como gostaríamos. O CNMP terá um melhor desempenho daqui a algum tempo.”

Os candidatos

Luís Daniel Pereira Cintra tem 51 anos e está no MP há 26. Já ocupou outros cargos eletivos na instituição, como o de diretor da Escola Superior do MP. Foi o primeiro promotor do consumidor, em 1990.

René Pereira de Carvalho tem 68 anos e há 39 está no MP. É o quarto promotor mais antigo de São Paulo. Já fez parte por duas vezes da lista tríplice para procurador-geral de Justiça, mas nunca chegou a ser escolhido pelo governador.

Rodrigo César Rebello Pinho tem 49 anos e está no MP há 26. Procurador-geral de Justiça de São Paulo de 2004 a 2006, tenta permanecer no posto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2006, 11h40

Comentários de leitores

2 comentários

Talvez seria o caso de convidarem Sílvio Santos...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Talvez seria o caso de convidarem Sílvio Santos (apresentador de TV) a ocupar o cargo.

Conheço o Dr.René Pereira de Carvalho.`É um exc...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Conheço o Dr.René Pereira de Carvalho.`É um excelente representante da classe, homem comum na sociedade paulista, culto e corajoso. Merece o voto daqueles que estão começando agora. Tenho certeza absoluta de seu sucesso pessoal e profissional.O bom promotor de justiça deve ter caráter e não deixar a beca subir pelas cabeças. Uma boa conversa de botequim já é o suficente para se verificar quem faz justiça;boa sorte ao Dr. Pereira. Otavio Augusto Rossi Vieira,39 advogado criminal em São Paulo

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