Supremo se prepara para julgar aplicação da verticalização

No intervalo da sessão plenária desta quarta-feira (8/3), o ministro Cezar Peluso estimou que existe a possibilidade do Supremo Tribunal Federal se pronunciar a respeito da verticalização já na quarta-feira da próxima semana. Sem se comprometer a uma previsão fechada, Peluso afirmou que o tribunal pretende dar um desfecho à situação da forma mais rápida possível.

O impasse se formou desde que o Tribunal Superior Eleitoral definiu como válidas para eleições de 2006 as regras da verticalização — na qual as alianças no âmbito nacional deverão ser respeitadas nas demais coligações.

A partir daí, iniciou-se um debate em torno da validade da resolução do TSE que manteve a verticalização e a Emenda Constitucional 52, promulgada nesta quarta-feira (8/3), na qual se extinguiu o polêmico instituto.

Antes disso, porém, o ministro Peluso fora designado relator do MS 25.811, no qual o deputado Miro Teixeira questionou a forma como a Emenda 52 tramitou no Congresso. Ao falar com jornalistas nesta quarta-feira, Cezar Peluso não soube dizer se será, por prevenção, o relator de uma futura Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova emenda – provavelmente protocolada pela OAB.

Sobre a ADI, Peluso disse que ela poderia ser julgada de imediato, se houver um pedido de decisão liminar. O que dispensaria a necessidade de se ouvir a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República. Mas, nos bastidores, há rumores de que os dois órgão estariam com tudo pronto para se manifestarem na eventual ADI.

Nesse caso, o Supremo poderia julgar de vez o mérito da ADI, que se circunscreveria a definir se a emenda constuticional tem sua validade limitada ao princípio da anualidade — segundo o qual as regras da eleição não podem ser alteradas a menos de um ano do pleito.