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Rito normal

Superior Tribunal de Justiça volta a julgar processos da Fazenda

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça cancelou ato do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que suspendia o julgamento dos processos da Fazenda Nacional. O motivo era a greve dos procuradores por tempo indeterminado.

O movimento dos procuradores foi iniciado no dia 13 de fevereiro. Segundo o ministro Edson Vidigal, havia a necessidade de preservar o interesse público, ameaçado pela possibilidade de a paralisação resultar em prejuízos à defesa dos entes públicos.

De acordo com o Sinprofaz — Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, o movimento grevista reivindica recomposição salarial, investimento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o “descontingenciamento” do Fundaf.

Com a greve, foram interrompidos os serviços de atendimento ao público e fornecimento de certidões, protocolo de petições em fóruns e tribunais, recebimento e devolução de processos. Um regime de plantão foi montado em várias unidades da PGFN de todo o país.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2006, 12h16

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