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Erros iniciais

STJ anula processo de promotor de MT condenado por corrupção

O promotor de Justiça de Mato Grosso Antônio Alexandre da Silva não terá mais de cumprir a condenação de dois anos e três meses por corrupção ativa. Todo o processo penal contra ele foi anulado nesta terça-feira (7/3) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Ao todo, foram oito anos de investigações e processo penal contra o promotor, que era acusado de ter pedido dinheiro para elaborar pareceres favoráveis junto à Justiça Federal em Mato Grosso.

Ao julgar o pedido de Habeas Corpus para anular o processo contra Silva, a 5ª Turma do STJ, por unanimidade, acolheu os argumentos da defesa de Silva, representada pelo advogados Eduardo Mahon e Ulisses Rabaneda. O relator foi o ministro Félix Fischer.

Os advogados de Silva sustentaram que o processo era nulo porque ele não teve direito de contraditar a denúncia no ato do recebimento. Mahon e Rabaneda alegaram que as gravações telefônicas que comprovariam o crime, feitas pelo procurador da República José Pedro Taques, foram ilegais.

Com a decisão do STJ, a Procuradoria de Justiça de Mato Grosso terá de refazer a denúncia contra Antônio Alexandre da Silva e iniciar o processo novamente. “O processo começou errado, tem de acabar errado”, afirmou o advogado Eduardo Mahon.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2006, 20h28

Comentários de leitores

1 comentário

Acredito que deve ser conferida a notícia. Ao b...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Acredito que deve ser conferida a notícia. Ao buscar conferir o assunto, constatei junto ao STJ o seguinte teor da decisão: CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2005/0177977-4 HC 49196 / MT MATÉRIA CRIMINAL Números Origem: 441998 4498 EM MESA JULGADO: 16/02/2006 Relator Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER Presidenta da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS Secretário Bel. LAURO ROCHA REIS AUTUAÇÃO IMPETRANTE : EDUARDO MAHON E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE : ANTÔNIO ALEXANDRE E SILVA ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Administração Pública ( art. 312 a 359 - H ) - Crime praticado por Particular contra a Administração em Geral - Corrupção Ativa ( art. 333 ) CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 16 de fevereiro de 2006 LAURO ROCHA REIS Secretário A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos recursais (Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º) Página 1 de 1 Espero estar auxiliando. Abraços.

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