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Causa perdida

Justiça proíbe entrada de militantes do PCO em campus da Unesp

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A Justiça de Araraquara concedeu interdito proibitório à Unesp contra militantes do Partido da Causa Operária. Os seguidores do PCO que não forem alunos da Universidade Estadual Paulista estão proibidos de promover manifestações políticas no campus da universidade em Araraquara.

A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível da cidade do interior de São Paulo, que estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada caso de desobediência da ordem.

O PCO é um partido de extrema esquerda, de inclinação trotskista. Seus seguidores consideram de direita o radical PSTU, e classificam como burguês o Psol, da aguerrida senadora Heloisa Helena. Com atuação restrita ao movimento estudantil, o partido vive seus 15 minutos de fama a cada dois anos na campanha eleitoral gratuita pela televisão.

A guerra entre o PCO e a Universidade Estadual Paulista foi deflagrada em meados do ano passado, por ocasião das eleições de delegados do Centro Acadêmico da Faculdade de Ciências e Letras, do campus de Araraquara, para o congresso do DCE da Unesp.

Na época, a Aliança da Juventude Revolucionária, o braço estudantil do PCO, organizou uma chapa para concorrer. Como nenhuma outra chapa se apresentou, a AJR disputou como chapa única, e perdeu, já que não conseguiu o quorum de eleitores necessários para eleger seus representantes.

Durante a tumultuada campanha, o PCO importou uma tropa de choque de outros estados para fazer a campanha na Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. Confrontos entre as várias correntes políticas acabaram no Distrito Policial e lá estão registrados em diversos boletins de ocorrência.

Diante desses fatos, a Universidade formou uma comissão de sindicância para investigar as ocorrências. Ao fim do processo administrativo, a comissão concluiu que as estudantes Aline Toledo, 19 anos, e Cíntia Bossolani, 21, ambas alunas do curso de Ciências Sociais e filiadas ao PCO, exorbitaram de seus direitos e foram responsáveis pelos tumultos. A comissão sugeriu a instauração de processo administrativo e recomendou a suspensão das alunas.

Desde então, militantes do PCO estranhos à Unesp têm promovido manifestações ruidosas no campus, com o uso de megafones e bumbos. Segundo o assessor jurídico da universidade, Geraldo Magela Pessoa Tardelli, os militantes estariam abordando com rispidez estudantes e professores. A situação se agravou nos dias de matrícula no início de fevereiro, quando os militantes intensificaram sua campanha junto aos calouros.

Para resguardar a integridade física de estudantes, professores e funcionários e preservar as condições de funcionamento do campus, a reitoria da Universidade entrou com o pedido de interdito proibitório. Na manhã desta segunda-feira (6/3) oficiais de Justiça receberam os PCOistas na entrada do campus e impediram sua entrada. Eram facilmente identificados porque todos usavam camisetas vermelhas. Não houve resistência.

Segundo o advogado da Universidade, a medida não visa a impedir manifestação política ou a censura prévia, mas apenas evitar tumultos. Ele esclarece também que nenhum aluno da Unesp está impedido de entrar no campus. Os agitadores do PCO, em sua grande maioria, são pessoas estranhas ao campus universitário. Como diz a ação de interdito proibitório, “não se discute o direito do PCO fazer campanha em favor das alunas seja na página eletrônica, panfletagens. etc. Isso está dentro do exercício do direito constitucional de livre expressão. Contudo, não tem o PCO o direito de trazer para o Campus da UNESP de Araraquara militantes que não guardam relacionamento de qualquer ordem com a Universidade, com megafones, gritarias e tumultos para impedir o normal funcionamento das atividades escolares da autora”.

Em seu site na internet, o PCO promove uma campanha contra o que chama de “expulsões na Unesp”. Além das duas estudantes — que segundo destaca o advogado da Unesp, não correm risco de expulsão — o partido defende a causa de sete estudantes do campus da Universidade em Franca, expulsos no ano passado. Durante visita do reitor ao campus, o grupo organizou manifestação em que defecaram, urinaram e vomitaram em sua presença. Era um ato de protesto. Seguidores de um grupo anarquista auto-denominado “Terrorismo Poético”, os sete ex-alunos não têm laços com o PCO, que no entanto assumiu suas dores. O caso está na Justiça, que até agora manteve a decisão da universidade.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2006, 20h05

Comentários de leitores

4 comentários

complementando: portaria como a assinada pelos ...

Armando do Prado (Professor)

complementando: portaria como a assinada pelos burocratas da UNESP, me faz lembrar de atos como o 477 do coronel passarinho que "ensinava" que "estudante tem é que estudar e trabalhador trabalhar". E outras portarias como as dos reitores que dirigiram a USP durante o regime militar, inclusive o tão homenageado Reale.

Independente da questão ideológica, a decisão r...

Armando do Prado (Professor)

Independente da questão ideológica, a decisão reforça o autoritarismo e violação do princípio da liberdade de expressão. Históricamente, campus é local de luta estudantil, pois se assim não fosse, a luta contra a ditadura de 64, teria sido muito mais demorada, basta lembrarmos das extraordinárias lutas nos campus das federais e, principalmente, da USP. O problema é que burocratas tendem a resolver discórdias políticas com decretos autoritários. Quanto a baderna, quem é mestre nisso, são os fascistas que aprenderam no III Reich ações de incêncio, provocação e tumulto contra trabalhadores, estudantes e pessoas do povo.

Esta é a grande contribuição da doutrina comuni...

Lourenço Neto (Advogado Assalariado - Administrativa)

Esta é a grande contribuição da doutrina comunista para o mundo. O "bom e velho" totalitarismo Gramsciano! Democracia, respeito a valores e instituições, é retórica, e cada vez temos mais do mesmo.

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