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Tempos depois

MPF entra com ação contra dirigentes do Ibama no Rio de Janeiro

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Sob acusação de uso do cargo público para tirar proveito pessoal, quatro servidores do Ibama são alvos de uma Ação Civil Pública, no Rio de Janeiro, movida pelo Ministério Público Federal. Se condenados pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, podem perder a função pública e terão que pagar multa de até cem salários mínimos, entre outras sanções.

São acusados o ex-gerente executivo do órgão no estado, Edson Bedim de Azeredo (hoje diretor de administrativo do Jardim Botânico carioca); o ex-procurador-chefe da Divisão Jurídica, Carlos Alberto Pires e Albuquerque Jr; o diretor de gestão estratégica, Leonardo Tinoco; e o coordenador-geral de recursos humanos, Paulo Roberto da Silva.

Histórico

O caso teve início em 2003, quando Edson Bedim pôs à disposição da Presidência do Ibama o servidor Fábio Franco da Costa Fabiano, lotado na Reserva Extrativista da Marinha em Arraial do Cabo. Na ocasião, o então gerente executivo argumentou que seu subordinado era “indesejável”, não admitindo “suas afrontas e hostilidades”.

Segundo a ação, havia uma rivalidade entre ambos, pois antes de ser gerente regional do Ibama, Edson Bedim, advogado, tinha como clientes várias pessoas autuadas por Fábio Fabiano. O diretor Leonardo Tinoco depois pediu a transferência de Fábio para Campos, mas o ato não se efetivou graças a uma liminar concedida pela Justiça, que acolheu a tese da inadequação do uso da remoção como medida punitiva.

Para o MPF, o servidor Fábio Fabiano não foi o único prejudicado na história, uma vez que há a possibilidade de, após esse rififi, outros servidores da autarquia na Região dos Lagos terem deixado de aplicar a Lei de Crimes Ambientais, temendo contrariar interesses dos superiores hierárquicos, o que lhes acarretaria retaliação semelhante.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2006, 16h14

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