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Rodovias do Paraná

MPF pede audiência sobre concessão de rodovias no Paraná

Para o Ministério Público Federal, deve ser feita uma nova audiência pública para discutir a concessão de rodovias federais no Paraná. O MPF entendeu que a audiência feita no dia 23 de fevereiro não atingiu seu objetivo.

A Recomendação do Ministério Público foi enviada para a ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres, para o DNIT — Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes e ao Conselho Nacional de Desestatização.

A audiência pública do dia 23 de fevereiro foi interrompida pela ANTT, que alegou falta de segurança pela presença de vários manifestantes contrários à concessão. Para o MPF, a manutenção da segurança é responsabilidade da entidade que promove o evento e que isto não é um motivo legítimo para se suspender a sessão. Além disso, o MPF afirmou que a divulgação da audiência não foi feita de forma adequada.

Segundo o Ministério Público, dos órgãos responsáveis pelo processo de concessão, apenas a ANTT enviou representante e, por isso, o objetivo da audiência, que era esclarecer todos os aspectos relacionados com a proposta, não foi cumprido. O MPF alertou que sem a audiência, todo o processo licitatório poderia ser anulado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2006, 20h07

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