Estímulo à formalidade

INSS de salário de doméstica poderá ser deduzido do IR

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6 de março de 2006, 20h55

A partir de 2007, quem registrar empregada doméstica terá desconto no Imposto de Renda. Segundo Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (6/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os 12% de contribuição do INSS poderão ser deduzidos do imposto.

A expectativa do governo é estimular a formalização dos empregos domésticos. Segundo divulgou a Agência Brasil, 3,4 milhões de trabalhadores domésticos recebem um salário mínimo. Desses, cerca de 1,8 milhão, que hoje estão na informalidade, poderão ser beneficiados. Considerando apenas 1,6 milhão já formalizados, o impacto nos cofres públicos deverá ser de R$ 289 milhões.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, explicou que o desconto só será válido para quem emprega apenas um trabalhador e a dedução será feita apenas pela contribuição sobre um salário mínimo.

“Essa é uma medida que não muda a estrutura da contribuição previdenciária. Quanto maior for a formalização, o equilíbrio entre a arrecadação e renúncia do imposto de renda tende a acontecer”, avaliou Nilcéia. O objeto da Medida Provisória é tema de cinco projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Todos pretendem o abatimento do salário das domésticas do IR dos patrões.

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