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Estímulo à formalidade

INSS de salário de doméstica poderá ser deduzido do IR

A partir de 2007, quem registrar empregada doméstica terá desconto no Imposto de Renda. Segundo Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (6/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os 12% de contribuição do INSS poderão ser deduzidos do imposto.

A expectativa do governo é estimular a formalização dos empregos domésticos. Segundo divulgou a Agência Brasil, 3,4 milhões de trabalhadores domésticos recebem um salário mínimo. Desses, cerca de 1,8 milhão, que hoje estão na informalidade, poderão ser beneficiados. Considerando apenas 1,6 milhão já formalizados, o impacto nos cofres públicos deverá ser de R$ 289 milhões.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, explicou que o desconto só será válido para quem emprega apenas um trabalhador e a dedução será feita apenas pela contribuição sobre um salário mínimo.

“Essa é uma medida que não muda a estrutura da contribuição previdenciária. Quanto maior for a formalização, o equilíbrio entre a arrecadação e renúncia do imposto de renda tende a acontecer”, avaliou Nilcéia. O objeto da Medida Provisória é tema de cinco projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Todos pretendem o abatimento do salário das domésticas do IR dos patrões.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2006, 20h55

Comentários de leitores

1 comentário

Nossa, que ato de grandeza da receita federal, ...

Bira (Industrial)

Nossa, que ato de grandeza da receita federal, fico até preocupado se não haverá falta de arrecadação neste ano. Já pararam para pensar que voces pagam tributo sobre tributo?. Voce acaba de recolher IPVA e IPTU, pagou CPMF sobre eles e o IRPF desconhece essa ausência de renda (na maioria dos casos, salario). Como podemos pagar tributos em cascata e a receita desconhece esses pagamentos e tributa pela terceira vez o contribuinte?. Sem mencionar que salario não é renda. Vamos classe média, façam lobby e acabem com essa pouca vergonha.

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