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Regras de campanha

TSE aprova resolução sobre regras para propaganda eleitoral

A resolução que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições gerais de outubro foi aprovada na quinta-feira (2/3) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A propaganda gratuita no rádio e na televisão começa no dia 15 de agosto e termina no dia 28 de setembro. Toda propaganda gratuita na televisão deverá utilizar a Libras — Linguagem Brasileira de Sinais e os recursos de legenda closed caption.

A propaganda eleitoral — excluindo o horário eleitoral gratuito — será permitida a partir do dia 6 de julho quando os partidos políticos e coligações poderão inscrever o nome na fachada de suas sedes e dependências, independentemente de licença da autoridade pública e do pagamento de qualquer contribuição. A propaganda na imprensa escrita será permitida até o dia da eleição, inclusive a divulgação paga de propaganda, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide para cada candidato, partido político ou coligação.

Na propaganda gratuita, os candidatos terão dias, horários e tempo de duração específico para cada cargo em disputa. Serão 25 minutos por programa para presidente da República e deputado federal, 20 minutos para governador e deputado estadual/distrital, e dez minutos para senador.

A propaganda gratuita para presidente da República será veiculada às terças-feiras, quintas e sábados das 7 às 7h25 e das 12 às 12h25 no rádio, e das 13 às 13h25 e das 20h30 às 20h55 na televisão. O tempo de cada período diário será dividido um terço igualitariamente e dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram.

Os horários serão reservados pelas emissoras de rádio e TV, inclusive as comunitárias, às emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e aos canais por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

As emissoras também reservarão 30 minutos diários, inclusive aos domingos, para inserções de até 60 segundos, a critério do respectivo partido político ou coligação, e distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 8h e as 24h. A distribuição será igualitária e as inserções poderão ser divididas em blocos de 15 segundos ou agrupadas em módulos de 60 segundos.

A partir do dia 8 de julho, o TSE e os tribunais regionais eleitorais convocarão os partidos políticos e representantes das emissoras de rádio e televisão para elaborarem o plano de mídia, de forma a garantir participação de todos nos horários de maior e de menor audiência.

Até a véspera do dia da eleição, os partidos políticos e coligações poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores de voz, das 8 às 22 horas, em suas sedes e em veículos à sua disposição.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2006, 10h44

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