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Greve da Anvisa

Mesmo em greve, Anvisa deve fazer vistoria de produtos

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Mesmo em greve, a Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve manter o atendimento nos portos e aeroportos do país. A decisão liminar é do juiz Edivaldo Gomes dos Santos, da 2ª Vara Federal de Santos, que determinou que a agência faça imediatamente a vistoria dos produtos de uma grande indústria alimentícia.

O juiz mencionou que órgão de administração pública não pode fazer greve já que a ausência do serviço pode prejudicar o atendimento à população. A advogada da indústria, Joana Paes de Barros e Oliveira, do Emerenciano, Baggio e Associados, alegou que são alimentos e produtos veterinários que dependem da vistoria da Anvisa e que a ausência desta pode causar danos irreparáveis.

Os produtos podem se deteriorar e a estadia nos portos e nos aeroportos exige câmara frigorífica para conservá-los, o que acarreta em custo adicional para a empresa. Além disso, alegou que o atraso na entrega pode acarretar prejuízos para outras indústrias que usam como matéria-prima os produtos apreendidos.

A Anvisa está em greve desde o dia 21 de fevereiro de 2006. Cerca de 2.500 servidores federais estão parados. Segundo o representante do comando nacional de greve, Luís Carlos de Castilho, as principais reivindicações são o enquadramento desses servidores na carreira dentro da Anvisa e a organização do plano de carreira.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2006, 19h52

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