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Justiça do Trabalho

Evento em SP analisa reflexos da EC 45 na Justiça trabalhista

“Reforma do Poder Judiciário e seus Reflexos na Justiça do Trabalho” é o tema de encontro de especialistas no próximo sábado (11/3), a partir das 9h, no Acauã — Centro de Convenções, Eventos e Lazer, em Cabreúva, interior de São Paulo.

O encontro anual — “Abertura do Ano Judiciário Trabalhista” — reúne centenas de pessoas de todo o estado de São Paulo e de diversas partes do país, entre juízes, advogados, membros do Ministério Público, professores, estudantes, profissionais de Recursos Humanos, sindicalistas e empresários, para debater as mais recentes e importantes modificações ocorridas no Direito Trabalho, bem como na Justiça Trabalhista.

Um dos principais pontos de discussão deste ano serão as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) no processamento dos dissídios coletivos, ações que envolvem categorias inteiras e que são da competência da Justiça Trabalhista. Execução trabalhista e dissídios individuais também estão na pauta.

Com a promulgação da EC 45 a competência da Justiça do Trabalho foi significativamente ampliada, passando a englobar, por exemplo, as causas relacionadas a dano moral em acidente de trabalho, antes julgadas pela Justiça Comum.

Voz de especialista

Entre os convidados deste ano estão o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Arnaldo Lopes Süssekind, último remanescente da comissão que redigiu a Consolidação das Leis do Trabalho original em 1943. Ele vai proferir a conferência de abertura: “Passado, Presente e Futuro do Direito do Trabalho no Brasil”.

Ex-ministro do Trabalho e Previdência Social — exerceu o cargo na época em que as duas pastas estavam unidas num só ministério —, Süssekind representa o Brasil no Conselho de Administração da OIT — Organização Internacional do Trabalho. É também presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Também participam do evento os ministros José Luciano de Castilho Pereira e Gelson de Azevedo, do TST, e o professor Amauri Mascaro Nascimento, um dos mais conhecidos especialistas país na área do Direito do Trabalho. Completa o time de palestrantes o juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Mais informações podem ser obtidas no site do centro de convenções — Acauã, pelos telefones (11) 4529-3088 e 4529-5504 ou via e-mail acauanet@acauan.com.br. O valor da inscrição inclui estacionamento, coffee break, almoço, pasta e certificado. Estudantes pagam preço promocional. O evento está aprovado como atividade complementar, conforme Portaria 1886/1994, do Ministério da Educação.

O Acauã fica a cerca de 80 quilômetros de São Paulo, na Via das Palmas, 101, altura do km 84 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, antiga Rodovia Marechal Rondon (saída 59 da Rodovia Bandeirantes, sentido capital-interior, e saída 62, no sentido inverso).

Confira a programação

9h — Conferência de Abertura: “Passado, Presente e Futuro do Direito do Trabalho no Brasil” — Arnaldo Süssekind

10h — “O Novo Perfil do Dissídio Coletivo diante da EC 45” — ministro José Luciano de Castilho Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho

11h — “Execução Trabalhista EC 45 - Últimas Alterações do CPC” — juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

12h — Coffee break

12h30 — “A Justiça do Trabalho e os Novos Dissídios Individuais em Face da EC 45” — ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho

13h30 — “O Princípio da Igualdade no Direito do Trabalho” — professor Amauri Mascaro Nascimento

15h — Almoço de confraternização

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2006, 7h00

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