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Os justiceiros e o Judiciário

Crítica a decisões tem de ser baseada em critérios técnicos

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Sem debater o caso concreto, trago algumas considerações sobre as críticas formuladas ao Tribunal de Justiça de São Paulo por ter absolvido um oficial da reserva da Polícia Militar, o qual fora condenado pelo Tribunal do Júri como responsável pelas mortes de 111 pessoas no chamado “massacre do Carandiru”. Tais críticas guardam semelhança com as que se fazem a outras decisões que desagradam a “opinião pública”, que, normalmente, é o pensamento que determinado grupo transforma em “senso comum” a respeito de determinado fato, especialmente quando se trata de causa criminal.

O curioso é que os “donos da verdade e da justiça” se alternam no papel de críticos das decisões judiciais: ora são os adeptos da “direita penal” a vociferar contra a “benevolência” com que os juízes tratariam os acusados de crimes comuns; doutras vezes são os integrantes da “esquerda punitiva” a bradar contra a “proteção” que os juízes dariam aos “criminosos poderosos”.

No meio dos dois grupos, há os que fazem da prática acusatória profissão de fé, aqui inclusos os que se consideram cidadãos “de bem”, mas que não hesitam, por exemplo, em adquirir produtos sabidamente de origem ilegal, desde que mais baratos, nem se pejam de procurar um “jeitinho” para resolver pequenos imprevistos que enfrenta toda pessoa “de bem”.

O discurso é sempre igual: quando absolve alguém, o Judiciário é responsabilizado pela violência e pela criminalidade, e todos se unem no grito contra a impunidade. É verdade que, quando um dos grupos protesta, o outro celebra, e vice-versa-mas não nos esqueçamos de que sempre haverá os posicionados eternamente de dedo em riste...

Assim, a pretexto de dessacralizar o Judiciário, atacam-se as decisões por ele proferidas-mas somente aquelas tidas por “benevolentes”, que, de qualquer forma, tenham reconhecido direito a um acusado-, e, para sustentar o ataque, buscam-se fundamentos em opiniões de “especialistas”, os quais discorrem sobre o “erro” do julgamento, mesmo que nem conheçam os autos ou o ordenamento jurídico. O Estado democrático de Direito é de somenos para os críticos, que preferem a “justiça” das opiniões “especializadas”, embora estas, muitas vezes, se assemelhem ao “palpite infeliz” que inspirou Noel Rosa a compor seu belo samba.

Não pretendo sustentar que os juízes não erram e não possam ter suas decisões debatidas e criticadas; erram, sim, mas, infelizmente, erram muito mais quando condenam do que quando absolvem ou reconhecem alguma circunstância favorável ao acusado. E quando o juiz erra, há quase sempre a possibilidade de reparar o erro por meio de recursos legalmente previstos.

Aqueles, porém, para quem o Estado democrático de Direito não passa de expressão pomposa, sem significado intrínseco, não se conformam ao devido processo legal e, por isso, não aceitam decisões que absolvam os “criminosos do lado de lá”. Não aceitando as decisões que os contrariam, mas não confiando em seus argumentos jurídicos, valem-se da mídia para coagir os que julgarão eventuais recursos. Busca-se, com isso, transferir o poder decisório atribuído constitucionalmente ao Judiciário para grupos organizados, que se encarregam de criar o “senso comum”.

Não trato do caso concreto, mas é impossível não observar que, no julgamento efetuado pelo Tribunal do Júri, há vários aspectos técnicos envolvidos que podem levar a diferentes decisões, conforme as respostas dadas aos quesitos pelos jurados. E quando o TJ analisa esses aspectos técnicos ao julgar recurso interposto contra decisão do júri, nada mais faz do que conferir às respostas dos jurados o seu valor jurídico próprio, o que é muito diferente de exercitar adivinhação sobre a vontade dos jurados. Se se quiser criticar decisão judicial, que se o faça com argumentos técnicos, não por meio da ridicularia que costuma caracterizar as gritas dos insatisfeitos.

Convém sempre lembrar que somente haverá verdadeira segurança jurídica para todos na exata medida do respeito às normas do devido processo legal, e o garantidor deste, num Estado democrático de Direito, é o Poder Judiciário. Ainda, porém, que se considere que este errou, é melhor não ceder à tentação de substituí-lo pelos “juízos de opinião”.

Afinal, se aceitarmos substituir o Judiciário por “justiceiros especialistas”, melhor talvez será pedir a Manuel Bandeira que nos apresente ao seu amigo e nos leve para Pasárgada, onde “(...) tem tudo / É outra civilização / Tem um processo seguro / De impedir a concepção / Tem telefone automático / Tem alcalóide à vontade / Tem prostitutas bonitas / Para a gente namorar; E quando eu estiver mais triste / Mas triste de não ter jeito / Quando de noite me der / Vontade de me matar / -Lá sou amigo do rei- / Terei a mulher que eu quero / Na cama que escolherei / Vou-me embora pra Pasárgada”.

Se Bandeira não nos ouvir ou não nos puder atender, então vamos pra Pocilga; qualquer uma, e não haverá diferença entre lá e aqui se o Judiciário houver sucumbido à coação das fiandeiras de cárceres, dos proxenetas da segurança, dos violadores da Constituição.

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo

 é advogado em São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2006, 10h35

Comentários de leitores

3 comentários

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Edna (Advogado Sócio de Escritório)

Virou moda, Cornoel ubiratan(111)Tentativa de fuga em Hortolândia deixa 7 presos baleados

A sociedade é quem dita as regras. O judiciário...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A sociedade é quem dita as regras. O judiciário cabe faze-las cumprir. A crítica é importante para o aperfeiçoamento do sistema. Nenhuma decisão, ainda que do STF, está imune as críticas. Isso não quer dizer que devamos desrespeitá-la. Pelo contrário, embora com suas falhas o judiciário ainda é indispensável a sociedade que o criou. Cabe a esta aperfeiçoa-lo ou criar novos sistema e regime políticos, que possam melhor resguardar os interesses maiores por ela estabelecidos. O que nos preocupa em toda esta questão é soberania do tribunal do júri. O tribunal do júri tudo indica começou na Inglaterra por volta de 1215, o qual foi criado em virtude do arbítrio de julgamentos individuais. A idéia do júri é baseada em que o cidadão, acusado por um crime, seja julgado por seus iguais, por pessoas que expressam o pensamento da comunidade e, assim, melhor conheçam o réu. É lógico que nos dias atuais nem sempre podemos considerar como verdadeiro. “Mas prevalece o conceito segundo o qual um grupo de cidadãos honrados, na pluralidade de suas idéias, pode apreciar melhor um delito e sobre ele se pronunciar”. O recomendável seria anular a decisão, com o retorno do processo ao tribunal do juri, para que este se pronuncie sobre o que foi objeto de anulação. Abstraindo aqui a questão racial, lembro do caso de "Los Angeles", quando policiais brancos prenderam e espancaram um negro malfeitor. A justiça de lá absolveu os policiais e o resultado foi uma revolta da população negra que acabou forçando a revisão do julgamento. A questão de lá não foi em virtude de ser o negro um malfeitor, mas a absolvição dos policiais em razão do espancamento gravado em vídeo. Se tivesse apenas prendido nada daquilo teria acontecido. Ao contrário do articulista, muito embora com ele nesse caso concordando, a crítica deve ser somente técnica quando a discussão envolver profissionais do direito. Mas a decisão judicial, neste caso de grande repercussão e conseqüência social, não se limita somente a opinião "legal", mas principalmente daqueles que não sendo profissionais do direito se sintam inseguros e desprotegidos com tais decisões, de que suas casas também não serão invadidas e seus familiares não sejam humilhados ou até espancados sem as cautelas devidas e garantias constitucionais. Não é demais lembrar que ainda não estamos em estado democrático de direito. Enquanto houver legiões de miseráveis e cidadãos de 2ª classe neste país não haverá democracia e muito menos respeito aos direitos. Repetindo, a sociedade é quem dita as regras e diz como deve ser cumprida. O tribunal do júri, embora tenha competência apenas para julgamento dos crimes contra a vida, é uma instituição valiosa e acima de tudo legítima, deve ser prestigiada, podendo estender-se também a outros delitos, inclusive no cível, pois a lei poderá ampliar sua competência (CF/88, art. 5º, XXXVIII).

Tem razão o articulista. Os arautos do "bem" sã...

olhovivo (Outros)

Tem razão o articulista. Os arautos do "bem" são sempre os mesmos a vociferar contra decisões favoráveis a acusados. São aqueles que não se conformam com opiniões ou decisões contrárias à ditadura da primeira versão. Para eles, Judiciário bom é mero chancelador de acusações, sem faculdade de contrariá-las, desde, é lógico, que não sejam eles os acusados.

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