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Eleições 2006

Vice que ocupa cargo de governador não pode se reeleger

O vice-governador que estiver no exercício definitivo do cargo de governador nos seis meses que antecedem as eleições não pode concorrer novamente ao cargo de vice. O entendimento é do Tribunal Superior Eleitoral.

Em resposta a consulta encaminhada pelo deputado estadual por Santa Catarina Edson Bez de Oliveira (PMDB), o TSE informou também que o vice que estiver ocupando o cargo de governador, interinamente, nos seis meses antes do pleito, poderá concorrer à reeleição.

O TSE ressaltou, ainda, que o vice-governador só poderá pleitear essa reeleição se for subsequente ao primeiro mandato.

Consulta 1.193

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2006, 15h45

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