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Massacre no manicômio

Justiça manda a Júri policiais denunciados há 23 anos

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Dois policiais militares de São Paulo que participaram do massacre do Carandiru em 1992 vão a julgamento pelo Tribunal do Júri acusados de um outro massacre, no Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, ocorrido há 23 anos.

Wanderley Mascarenhas de Souza e Luciano Wukschitz Bonani, junto com outros 14 policiais militares foram pronunciados por homicídio simples, porque, de acordo com a denúncia, no dia 9 de janeiro de 1983, durante uma rebelião de internos com tentativa de fuga, invadiram o Manicômio Judiciário do estado e metralharam seis presos e um funcionário. Insatisfeita com a sentença de pronúncia, a defesa ingressou com recurso no TJ paulista.

A decisão de mandar os policiais a Júri é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por votação unânime, negou o recurso interposto pelos réus que reclamavam absolvição sumária com base na tese da legítima defesa ou do estrito cumprimento do dever legal. A Câmara entendeu que os recursos não mereciam provimento. Votaram os desembargadores Cláudia Spagnuolo (relatora), Marcelo Gordo (revisor) e André Almeida (3º juiz).

A decisão só aconteceu por causa do mutirão de juízes que passou a julgar processos que estavam parados, aguardando distribuição. A turma entendeu que para a ocorrência da pronúncia basta a existência do crime e indícios suficientes de autoria. Ou seja, para que o juiz mande o réu a julgamento pelo Júri não é necessário prova incontroversa da existência do crime. Basta que ele se convença da materialidade do crime.

Em seu voto, a relatora se apoiou em depoimentos de duas testemunhas que presenciaram os fatos e nos laudos médicos que atestaram que as vítimas foram atingidas por mais de um disparo.

Uma das testemunhas informou que após a tentativa de negociação com os detentos, os policiais invadiram o prédio o efetuaram disparos com metralhadoras. A outra, mantida refém pelos presos, confirmou que os policiais entraram no local e efetuaram disparos de armas de fogo.

“Não ficou bem claro se eles (os PMs) reagiram a uma suposta agressão perpetrada pelas vítimas, quase todos detentos do manicômio judiciário, pois suas palavras, contrapondo-se aos depoimentos das testemunhas presenciais e à conclusão da perícia médico-legal, não constituem base válida para a absolvição sumária”, afirmou a relatora.

Para ela, a sentença de pronúncia, como decisão sobre a admissibilidade da acusação, constitui juízo fundado de suspeita, não juízo de certeza que se exige para a condenação. “Embora possa ser verossímil a tese da legítima defesa ou do estrito cumprimento do dever legal, o momento não é próprio para a prolação de uma decisão de absolvição sumária”, completou a relatora.

Nomes

Na época, a ação policial provocou indignação da sociedade civil. Para investigar esses crimes, o advogado Fernando Millan criou um grupo que viria depois a se transformar na Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos.

Wanderley Mascarenhas de Souza e Luciano Wukschitz Bonani, que participaram do episódio em Franco da Rocha em 1983, estavam presentes em outro massacre que causou comoção social. Eles integraram a tropa que invadiu a Casa de Detenção, em outubro de 1992. O episódio, que ficou conhecido como o massacre do Carandiru, provocou a morte de 111 presos. Ambos continuam na ativa. Mascarenhas chegou à patente de tenente-coronel e é hoje comandante do 26º Batalhão da PM com sede em Franco da Rocha.

São acusados os militares Wanderley Mascarenhas de Souza, Augusto Fernando da Silva, José Coysado Gimenez, Francisco Manoel da Silveira, José Carlos da Silva, Walter Santos Freire, Horishi Takahashi, Luciano Wukschitz Bonani, José Roberto de Jesus, Jonas de Almeida, Luiz Celestino da Luz, João Cláudio Moreira, Luiz Geraldo Silva, José Carlos Saes, Wanderley Correa Pinto, Antonio Fernando da Silva e Mauro Felix da Silva.

Foram mortos em Franco da Rocha os internos Jair Antonio Beraldes, Mario Ferreira Martins Costa, Mauro dos Santos Venâncio, Mario Antonio dos Santos, Roberto Luiz Ferreira, Levi Ferreira e Orivaldo Garico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2006, 20h20

Comentários de leitores

13 comentários

"Perdoai, Senhor, os pobres em espírito e que a...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

"Perdoai, Senhor, os pobres em espírito e que a eles pertença o reino dos céus". acdinamarco@adv.oabsp.org,br

É POR ESSAS E OUTRAS QUE A CAIXA BENEFICENTE DA...

Pintão (Bacharel)

É POR ESSAS E OUTRAS QUE A CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÁ SENDO EXTINTA PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 30, DE AUTORIA DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, E PARA O SEU LUGAR ESTÁ SENDO CRIADA A SPPREV(SÃO PAULO PREVIDÊNCIA). DEPOIS, O IGNORANTE SOU EU!

ACDINAMARCO, CONTINUO IGNORANTE PORQUE O SENHOR...

Pintão (Bacharel)

ACDINAMARCO, CONTINUO IGNORANTE PORQUE O SENHOR NÃO RESPONDEU À PERGUNTA: DE ONDE A CBPM TIROU O DINHEIRO PARA PAGAR OS SEUS HONORÁRIOS. NO JORNAL 'AO TOQUE DA CAIXA' ISSO NÃO FOI PUBLICADO! O SENHOR ACHA, QUE MATAR DOENTES MENTAIS NO INTERIOR DO MANICÔMIO DO JUQUIRI, EM FRANCO DA ROCHA, ENQUADRA-SE NO QUE CONSTA ABAIXO? OU ELES TAMBÉM ESTAVAM ARMADOS E REAGIRAM? ESTOU CANSADO DE CONVERSA FIADA! NO SITE DA CAIXA BENEFICENTE CONSTA: Assistência_Judiciária 1. A Assistência Judiciária prevista no artigo 35 da lei n.º 452/74 é prestada de forma gratuita e até final julgamento, aos policiais militares que, em razão do serviço (exercício de suas funções) forem indiciados como autores ou co-autores de crime contra pessoa. 2. O assunto acha-se regulado pela Portaria n.º CBPM 1-017/99-S e pela publicação constante da 1ª Parte do Bol. G. n.º 191, de 06/OUT/99. 3. São condições para que a CBPM possa proporcionar a assistência judiciária: a) ser crime contra a pessoa: capitulado no Título I, Parte Especial do Código Penal Brasileiro (CPM - Arts 121 a 154); e no Título IV, do Livro I, da Parte Especial do Código Penal Militar (CPM - Arts 205 a 239) ou seja: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio, aborto, lesões corporais, crimes contra a periclitação da vida e da saúde, rixa, calúnia, difamação injúria, crimes contra a liberdade individual, contra a inviolabilidade de domicílio, da correspondência e dos segredos. b) ter sido praticado quando em serviço para o qual estivesse previamente escalado; c) no ofício de apresentação do interessado à CBPM, pelo respectivo Cmt., onde conste: • Nome e RE do policial militar; • que se trata de crime contra a pessoa e que o policial militar estava, efetivamente, no exercício de suas funções; • a juntada de eventuais Mandados de Citação, Intimação ou outros documentos originários do Poder Judiciário; • e a identificação e existência de processos apuratórios. IMPORTANTE 1) Não será atendido o policial militar que procurar a CBPM, sem o devido ofício de apresentação. 2) Eventuais reclamações, propostas ou sugestões, devem ser endereçados, por escrito via correio ou Internet via e-mail (cbpm@cbpm.sp.gov.br) ao Superintendente da CBPM (R. Alfredo maia, 218 - São Paulo - SP - CEP 01106-010).

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