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Justiça em números

Sentenças trabalhistas são as mais questionadas da Justiça

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Mais da metade das decisões de primeira instância da Justiça do Trabalho é alvo de recurso nos tribunais regionais. As partes recorrem das sentenças, em média, em 74% dos casos. É a maior taxa de recorribilidade em primeira instância do Judiciário brasileiro — a Justiça Federal tem índice de 47% e a Justiça Estadual de 9%. Em segunda instância, 51% das decisões são alvo de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho.

A região da Justiça do Trabalho (são 24 regiões no país) em que as decisões de primeira instância têm mais eficácia é a 14ª Região (Rondônia e Acre), com taxa de recorribilidade de 33%. A que mais recebe recurso contra as decisões dos juízes de primeiro grau é a 4ª Região (Rio Grande do Sul), com taxa de 74%.

Os dados fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro, com números referentes a 2004. O primeiro levantamento do gênero, com dados de 2003, foi divulgado no ano passado.

Em relação à segunda instância, os acórdãos mais contestados são os do TRT da 17ª Região (Espírito Santo). Quase a metade das decisões vira recurso ao TST, com uma taxa de recorribilidade externa de 45,82%. Os acórdãos menos questionados são os do tribunal sergipano (20ª Região) — há recursos em 21,9%. Já o número de recursos contra decisões do TST é baixo, com taxa de 7,93%.

Mais vazão

Em compensação, a Justiça trabalhista é a menos congestionada dentre os três ramos do Judiciário brasileiro. Em primeiro grau, a taxa média de congestionamento é de 53% e em segundo grau o número cai para 24%. A taxa é menor que na Justiça Federal (congestionamento de 84% em primeira instância e 69% em segunda) e na Justiça Estadual (80% em primeira instância e 52% em segunda).

Em primeira instância, as varas trabalhistas da 21ª Região (Rio Grande do Norte) são as mais congestionadas — com 70% das ações paradas. A região com maior vazão é a 18ª (Goiás), congestionamento de 39%.

A nova pesquisa do CNJ, com números de 2004, mostrou que, em um ano, pouca coisa se alterou na distribuição de recursos financeiros na Justiça do Trabalho — a maior parte do dinheiro é gasto com a folha de pagamentos e são investidos valores ínfimos na informatização dos procedimentos. Em 2003, 93% das despesas do Judiciário trabalhista foram destinadas ao pagamento do pessoal. O número pouco mudou em 2004, com 91,34% dos recursos financeiros gastos com recursos humanos.

Os gastos com a informática em 2004 foram pouco representativos, já que, na média, 0,96% da despesa da Justiça Trabalhista vai para a área. Em relação ao número de computadores por usuário, a situação também não é a ideal. Em média, há dois computadores para 3 usuários. Apenas na 14ª Região (Rondônia e Acre) cada usuário tem um computador a sua disposição.

Taxa de recorribilidade externa da Justiça do Trabalho de 1º Grau


Região Recursos Processos julgados Porcentagem
1ª – RJ 33.908 81.067 41,83%
2ª – SP 74.853 121.577 61,57%
3ª – MG 32.933 54.920 59,97%
4ª – RS 35.781 48.313 74,06%
5ª – BA 16.844 34.693 48,55%
6ª – PE 10.309 23.700 43,50%
7ª – CE 3.990 11.726 34,03%
8ª - PA/AP 6.765 11.680 57,92%
9ª- PR 23.968 39.293 61,00%
10ª - DF/TO 6.877 16.718 41,14%
11ª - AM/RO 6.856 9822 69,80%
12ª – SC 12.904 20.912 61,71%
13ª – PB 3.341 7.079 47,20%
14ª - RO/AC 1.363 4.095 33,28%
15ª – Campinas 53.922 85.897 62,78%
16ª – MA 3.988 7.486 53,27%
17ª – ES 5.215 9.639 54,10%
18ª – GO 6.651 12.482 53,28%
19ª – AL 3.510 7.012 50,06%
20ª – SE 2.290 5.173 44,27%
21ª – RN 2.806 7.812 35,92%
22ª – PI 1.500 3.128 47,95%
23ª – MT 3.390 7.874 43,05%
24ª – MS 2.463 5.565 44,26%
Total 14.851 26.569 51,02%

Taxa de recorribilidade externa na Justiça do Trabalho de 2° Grau


Região Recursos Acórdão Publicado Porcentagem
1ª – RJ 15.898 39.333 40,42%
2ª – SP 20.730 60.826 34,08%
3ª – MG 14.570 37.440 38,92%
4ª – RS 14.234 35.335 40,28%
5ª – BA 5.010 18.551 27,60%
6ª – PE 4.054 10.436 38,85%
7ª – CE 1.236 3.694 33,42%
8ª - PA/AP 2.826 6.601 42,81%
9ª- PR 8.398 22.495 37,33%
10ª - DF/TO 3.242 7.518 43,12%
11ª - AM/RO 1.923 4.622 41,61%
12ª – SC 4.110 12.379 33,20%
13ª – PB 1.715 5.478 31,31%
14ª - RO/AC 526 1.571 33,48%
15ª – Campinas 15.051 44.825 33,58%
16ª – MA 711 2.826 25,16%
17ª – ES 3.227 7.043 45,82%
18ª – GO 2.032 6.811 29,83%
19ª – AL 1.245 3.593 34,65%
20ª – SE 642 2.932 21,90%
21ª – RN 922 3.682 25,04%
22ª – PI 1.082 2.450 44,16%
23ª – MT 1.009 3.873 26,05%
24ª – MS 885 3.422 25,86%
Média 5.220 14.472 34,52%
TST 5.959 75.184 7,93%

Taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho de 1º Grau


Região Recursos Ordinários Processos julgados Porcentagem
1ª – RJ 33.908 81.067 41,83%
2ª – SP 74.853 121.577 61,57%
3ª – MG 32.933 54.920 59,97%
4ª – RS 35.781 48.313 74,06%
5ª – BA 16.844 34.693 48,55%
6ª – PE 10.309 23.700 43,50%
7ª – CE 3.990 11.726 34,03%
8ª - PA/AP 6.765 11.680 57,92%
9ª- PR 23.968 39.293 61,00%
10ª - DF/TO 6.877 16.718 41,14%
11ª - AM/RO 6.856 9822 69,80%
12ª – SC 12.904 20.912 61,71%
13ª – PB 3.341 7.079 47,20%
14ª - RO/AC 1.363 4.095 33,28%
15ª – Campinas 53.922 85.897 62,78%
16ª – MA 3.988 7.486 53,27%
17ª – ES 5.215 9.639 54,10%
18ª – GO 6.651 12.482 53,28%
19ª – AL 3.510 7.012 50,06%
20ª – SE 2.290 5.173 44,27%
21ª – RN 2.806 7.812 35,92%
22ª – PI 1.500 3.128 47,95%
23ª – MT 3.390 7.874 43,05%
24ª – MS 2.463 5.565 44,26%
14.851 26.569 51,02%

Taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho de 2º Grau


Região Recursos Acórdão Publicado porcentagem
1ª – RJ 15.898 39.333 40,42%
2ª – SP 20.730 60.826 34,08%
3ª – MG 14.570 37.440 38,92%
4ª – RS 14.234 35.335 40,28%
5ª – BA 5.010 18.551 27,60%
6ª – PE 4.054 10.436 38,85%
7ª – CE 1.236 3.694 33,42%
8ª - PA/AP 2.826 6.601 42,81%
9ª- PR 8.398 22.495 37,33%
10ª - DF/TO 3.242 7.518 43,12%
11ª - AM/RO 1.923 4.622 41,61%
12ª – SC 4.110 12.379 33,20%
13ª – PB 1.715 5.478 31,31%
14ª - RO/AC 526 1.571 33,48%
15ª – Campinas 15.051 44.825 33,58%
16ª – MA 711 2.826 25,16%
17ª – ES 3.227 7.043 45,82%
18ª – GO 2.032 6.811 29,83%
19ª – AL 1.245 3.593 34,65%
20ª – SE 642 2.932 21,90%
21ª – RN 922 3.682 25,04%
22ª – PI 1.082 2.450 44,16%
23ª – MT 1.009 3.873 26,05%
24ª – MS 885 3.422 25,86%
Média 5.220 14.472 34,52%
TST 5.959 75.184 7,93%



 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2006, 19h20

Comentários de leitores

15 comentários

Boa tarde caro colega Raul Haldar, Desde já...

cello (Industrial)

Boa tarde caro colega Raul Haldar, Desde já agradeço sua atenção em ler o meu depoimento , mas não estou pedindo nenhuma consulta particular ou orientação jurídica , pois a minha empresa possui departamento jurídico, o que venho a informar é que não se trata apenas do meu caso e sim de muitos brasileiros que estão passando pela mesma prova de valores e ética, e que se tivermos base e fundamento talvez comecemos uma revolução nessa área . A consulta a meu advogado seria se pôr acaso tivesse em mente algo como a empresa que ofertou a venda para a minha (golpe), para poder depois se algo der errado me defender nas brechas das leis. É pôr mais perspicaz que seja o advogado ele nuca saberá o que se passa pela cabeça das pessoas, que só pensam em dar o golpe . Ou seja o normal na sociedade é fazer consultas a advogados, dar golpes, roubar entre outras e o anormal e ser decente , honesto, integro, trabalhar para uma sociedade melhor... O caso é tal sério que não se trata apenas da justiça do trabalho e sim de ambição e ética em todas as áreas e tudo que fazemos no nosso dia a dia. Nossos intelectuais , repôrtes , emissoras entre tantas outras, somente ensinam que o povo brasileiro só tem direitos (“programa seus direitos” emissora G...), os deveres foram apagados da memória e o seu significado apagado dos dicionários , em troca estão colocando BIGBRO..., ganhar dinheiro mole, inverter valores e pôr aí afora. Se formos pensar que a natureza (do universo) e todas as suas leis que o regem (pôr ELE) ,não se deixa de doar um único instante para nos , é de se admirar que um simples computador e a Internet com alguns fios , cabos etc... não sirva para tal , tem que ser na forma lei. Vou dar um exemplo pequeno mas de muita importância : Toda vez que vou a São Paulo (capital) e impressionante como não conseguimos ver mais os olhos das pessoas, estão todas escondidas dentro de seus carrões protegidos com o tal do INSUFILM , que pelo que sei é proibido pôr lei. Mas todos se escondem atrás desse pequeno plástico preto dizendo que o colocam para não serem assaltados , ou será que é para NÃO VER (FINGIR SER CEGO É MAIS FACIL) A VILOLÊNCIA DO OUTRO LADO DO PLÁSTICO. Não conseguem enxergar que se ele tem demais alguém está sem . Mas como na justiça do trabalho e tantas outras leis existem brechas , arrumaram uma nesse caso. Lembro de uma foto em uma revista tirada na época da ditadura e nesse novo DVD do Chico Buarque, onde todos os Gen... e Cor... mais ou menos umas 60 pessoas estavas de óculos escuros (tipo Raybam) , que coisa feia , recriminávamos que eles não tinham coragem de olhar para o povo Brasileiro e olha só hoje. No nosso País existem muitos profissionais alguns querem mudar algo mas não possuem força (Q.I) e não se vendem, outros até querem mudar , mas só que eles também acharam brechas nas leis. Fico imaginando se o Criador começar a achar brechas em suas LEIS, ficaria engraçado talvez o SOL não aparecesse amanhã. O problema não só do nosso País mas Mundial , é que nos tornamos fantoches de alguns grandes e que para não os incomodarem ficam criando um monte de merda para nunca os atingirmos, mas fico feliz de saber que independente de cor , raça , religião , conta bancária e pôr aí vai, e que no palco da nossa MENTE SOMOS TODOS IGUAIS . Sem mais Atenciosamente Eng.º Marcelo Cerf

É reconfortante perceber nesse fórum, que minha...

Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

É reconfortante perceber nesse fórum, que minha indignação para com essa mentira histórica chamada de Justiça do Trabalho não é um grito solitário. Interessante a percepção, conforme narrado pelo Ilustre Jornalista, de que, nada obstante a odiosa tendência dos Juízes, de encarar o contrato de trabalho como uma relação de hipossufuciência ente o forte e o fraco, ou entre o bem e o mal, a "máquina estatal" chamada Justiça do Trabalho, opera contra o próprio Reclamante, em diversas ocasiões. É uma máquina de criação e propagação de injustiças e arbitrariedades tão grande e tão disseminada, que a Justiça proporcionada aos detentores de razões de fato e de direito para invocar a jurisdição, por bem intencionados e vividos Juízes em dia com princípios de humildade e de amor pela verdade, torna-se irrisória e imperceptível, diante das recorrentes atrocidades cometidas pelos insensíveis magistrados, que desconhecem as agruras de se arriscar a empreender qualquer atividade produtiva nesse País. Essa ainda é uma de nossas "heranças malditas", daquele ditador de ínfima estatura, que também nos presenteou com o INSS, outra farsa histórica. Haja herança!!!

cello (Industrial) - PROCURE A DELEGACIA DE POL...

Pintão (Bacharel)

cello (Industrial) - PROCURE A DELEGACIA DE POLÍCIA DA REGIÃO ONDE O SENHOR ESTÁ ESTABELECIDO, REGISTRE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEPOIS, PROCURE UM ADVOGADO. GARANTO QUE O SENHOR, DEPOIS DE PAGAR A CONSULTA PARA A SECRETÁRIA, SERÁ ATENDIDO COM HORA MARCADA. A SUA ESTÓRIA DEVE SER PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 4ª FEIRA, DO JORNAL DA TARDE - JORNAL DO CARRO. COM CERTEZA, REPERCUTIRÁ PACAS E COMOVERÁ MUITAS PESSOAS. É UM LUGAR MAIS APROPRIADO.

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