Sentenças trabalhistas são as mais questionadas da Justiça

Mais da metade das decisões de primeira instância da Justiça do Trabalho é alvo de recurso nos tribunais regionais. As partes recorrem das sentenças, em média, em 74% dos casos. É a maior taxa de recorribilidade em primeira instância do Judiciário brasileiro — a Justiça Federal tem índice de 47% e a Justiça Estadual de 9%. Em segunda instância, 51% das decisões são alvo de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho.

A região da Justiça do Trabalho (são 24 regiões no país) em que as decisões de primeira instância têm mais eficácia é a 14ª Região (Rondônia e Acre), com taxa de recorribilidade de 33%. A que mais recebe recurso contra as decisões dos juízes de primeiro grau é a 4ª Região (Rio Grande do Sul), com taxa de 74%.

Os dados fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro, com números referentes a 2004. O primeiro levantamento do gênero, com dados de 2003, foi divulgado no ano passado.

Em relação à segunda instância, os acórdãos mais contestados são os do TRT da 17ª Região (Espírito Santo). Quase a metade das decisões vira recurso ao TST, com uma taxa de recorribilidade externa de 45,82%. Os acórdãos menos questionados são os do tribunal sergipano (20ª Região) — há recursos em 21,9%. Já o número de recursos contra decisões do TST é baixo, com taxa de 7,93%.

Mais vazão

Em compensação, a Justiça trabalhista é a menos congestionada dentre os três ramos do Judiciário brasileiro. Em primeiro grau, a taxa média de congestionamento é de 53% e em segundo grau o número cai para 24%. A taxa é menor que na Justiça Federal (congestionamento de 84% em primeira instância e 69% em segunda) e na Justiça Estadual (80% em primeira instância e 52% em segunda).

Em primeira instância, as varas trabalhistas da 21ª Região (Rio Grande do Norte) são as mais congestionadas — com 70% das ações paradas. A região com maior vazão é a 18ª (Goiás), congestionamento de 39%.

A nova pesquisa do CNJ, com números de 2004, mostrou que, em um ano, pouca coisa se alterou na distribuição de recursos financeiros na Justiça do Trabalho — a maior parte do dinheiro é gasto com a folha de pagamentos e são investidos valores ínfimos na informatização dos procedimentos. Em 2003, 93% das despesas do Judiciário trabalhista foram destinadas ao pagamento do pessoal. O número pouco mudou em 2004, com 91,34% dos recursos financeiros gastos com recursos humanos.

Os gastos com a informática em 2004 foram pouco representativos, já que, na média, 0,96% da despesa da Justiça Trabalhista vai para a área. Em relação ao número de computadores por usuário, a situação também não é a ideal. Em média, há dois computadores para 3 usuários. Apenas na 14ª Região (Rondônia e Acre) cada usuário tem um computador a sua disposição.

Taxa de recorribilidade externa da Justiça do Trabalho de 1º Grau

Taxa de recorribilidade externa na Justiça do Trabalho de 2° Grau

Taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho de 1º Grau

Taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho de 2º Grau