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MP-SP entra com Ação Ambiental contra obra do Rodoanel

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A propósito, transcreve-se trecho do parecer técnico elaborado pelos Assistente Técnicos do Ministério Público, que mais uma vez apontam os danos resultantes de não se enfrentar a discussão sobre a questão em sede de EIA/Rima, que resulta na não análise pelo DAIA e a não recomendação de medidas mitigadoras adequadas (DOC. 30):

“Desta forma, esta abordagem equivocada e insuficiente, permaneceu na instrução do processo de licenciamento, sem o devido saneamento, e arrastando junto consigo toda uma sub-estimativa dos efeitos diretos e indiretos nefastos dos processos de ocupação humana desordenados e descontrolados, tanto sobre os ecossistemas naturais remanescentes, como sobre os mananciais de abastecimento público dos quais a RMSP depende para a sua sobrevivência.

Segundo o parecer do DAIA, as medidas propostas para mitigar os impactos na estrutura urbana estão inseridas em Programas Ambientais. Ocorre que a citação dos mesmos no EIA-RIMA se assemelha a protocolos genéricos de intenções, que carecem de muito detalhamento e discussão prévios, no sentido de tornar possível a avaliação de sua viabilidade e eficácia.

Neste contexto, constatam-se dois problemas graves. O primeiro, é que os dados e medidas apresentados sobre esta matéria não permitem conclusão alguma no sentido de que haverá qualquer controle eficaz dos processos de ocupação urbana, evitando impactos ambientais significativos. O segundo é que o detalhamento dos programas ambientais, incluindo aqueles relativos a este assunto, estão tendo o seu detalhamento consignado para a fase posterior a de Licença Prévia, o que é uma total inversão da lógica do processo de licenciamento”.

B – Recursos Hídricos

Como já salientado, a questão da ocupação urbana desordenada é um dos principais aspectos a se considerar no presente caso e o que menos recebeu atenção do empreendedor, que se contentou, no estudo já apontado, qual seja, “Impactos econômicos e sociais da implantação do Rodoanel”- Anexo AAE, simples e monotemático, a afirmar singelamente que não haverá indução à ocupação, fazendo com que fossem consideradas dispensáveis quaisquer medidas preventivas e mitigatórias neste aspecto. Mas a questão da ocupação desordenada e irregular, que por si só já traz problemas e conseqüências gravíssimas, torna-se sobremaneira preocupante quando se trata das áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.

A escassez de água tem sido objeto de preocupação de toda a população mundial, havendo o temor de, no futuro, conflitos serem deflagrados por ausência desse essencial recurso natural. CRISTIANO DIAS[3], em texto publicado com o significativo título “Água: O petróleo do século 21”, traz informações alarmantes:

Apenas 2% de toda a água da Terra fazem parte de seu suprimento de água doce. Além disso, 90% desse montante estão localizados nos pólos ou no subsolo. A escassez do produto já constitui uma ameaça á paz mundial. No momento em que a população mundial atinge a marca de seis bilhões de pessoas, o planeta ruma na direção de uma escassez crônica de água. Se mantidos os atuais padrões de crescimento, a previsão é de que a população global chegue a oito bilhões, em 2025, aumentando drasticamente a demanda e agravando os conflitos ocasionados pela escassez. Somente 0,2% das fonte de água do nosso planeta está disponível para o consumo humano, sendo que apenas 0,00006% é aproveitado”.

O perigo de escassez de água atinge, ao contrário do que se possa imaginar, vários pontos do Brasil, sendo a Região Metropolitana de São Paulo um local em que há intensa preocupação sobre o tema, posto que os riscos de escassez são elevados. A propósito, brilhante estudo apresentado por DANIEL ROBERTO FINK que demonstra, como a seguir transcrito, os riscos iminentes de escassez de água para a Região Metropolitana de São Paulo[4]:

Dados do Banco Mundial consideram uma disponibilidade hídrica preocupante, quando menor de 2000m3/habitante/ano. (...)

A Região Metropolitana de São Paulo é constituída por trinta e nove municípios e um total de 17.878.703 habitantes.

Os rios que a compõem, formam basicamente a denominada Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, cuja vazão média total atinge 102,4 m3/segundo.

Considerando-se a população da Região Metropolitana, é possível afirmar que sua disponibilidade hídrica é de 180,62 m3/habitante/ano, estando muito aquém de níveis internacionais recomendados.

Os dados acima considerados levam em consideração a vazão média total da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e demonstram a escassez de água na Região Metropolitana.

A confirmar a pouca oferta de água, pode-se lançar mão de outro indicador, agora baseado na capacidade de produção de água da Bacia e determinar, a partir da produção, a disponibilidade hídrica por habitante.

A capacidade de produção de água para abastecimento da Região Metropolitana da Capital de São Paulo correspondente a 67,7 m3/segundo.

Utilizando-se a mesma referência proposta por REBOUÇAS, porém referindo-se à capacidade produtora, a disponibilidade hídrica nesse caso atinge apenas 119,45 m3/habitante/ano. Considerando somente o sistema produtor, a disponibilidade hídrica por habitante, por dia, é de 327,26 L.

Ainda pior se considerarmos que do total de água produzida para abastecimento da Região Metropolitana, deve-se subtrair 33,0 m3/s, importados da bacia formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio do sistema produtor Cantareira. Portanto, a produção de água interna da Região Metropolitana é de 34,7 m3.

Assim, a "disponibilidade hídrica social" da Região Metropolitana, já descontando a água produzida fora das bacias hidrográficas que a compõem, é da ordem de 61,2 m3/habitante/ano, o que corresponderá a apenas 167,67 L/habitante/dia.

Comparada a disponibilidade hídrica, baseada na quantidade de água produzida, com o consumo per capita, concluiremos, da mesma forma, por uma escassez preocupante na região da metrópole paulistana.”

O Rodoanel Mário Covas passa pelas últimas áreas livres da urbanização na Região Metropolitana de São Paulo, que coincidem com as últimas áreas de recarga dos aqüíferos, de mananciais e de retenção das vazões de cheia, a montante das áreas urbanizadas dos diferentes municípios.

É importante ressaltar que a Represa Billings é um importante reservatório de água da Região Metropolitana de São Paulo. Está inserida na Bacia Hidrográfica da Billings, a qual ocupa um território de 58.280.32 hectares e, embora seja de fundamental relevância para a distribuição de água para toda a região metropolitana, vem sendo constante alvo de ameaça, resultando na piora da qualidade de água por vários fatores, dentre os quais, inquestionavelmente é a urbanização descontrolada, responsável pela impermeabilização do solo, remoção da cobertura vegetal e contaminação das águas através de lançamento de esgotos não tratados.

Estudos realizados sobre a Bacia Hidrográfica da Billings, pelo Instituto Socioambiental, associação sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundada em 22 de abril de 1995, que tem entre os seus objetivos a promoção da defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e aos direitos humanos, demonstram a grave situação em que se encontra a questão do abastecimento de água na região metropolitana e a grande vinculação deste problema com a ocupação irregular desordenada. As obras do Rodoanel, ao induzirem a ocupação urbana, como já relatado, contribuirão para piorar a qualidade da água distribuída para a Região Metropolitana de São Paulo. Quanto a esse aspecto, oportuno destacar trechos do importante trabalho supra mencionado, o qual, embora se refira ao antigo EIA/Rima (trecho Norte/Leste/Sul) apresentado, mantém-se atual, posto que a mesma área ali descrita será atingida pela obra:

“A água é um patrimônio de valor inestimável. Mais do que um insumo indispensável à produção e um recurso natural estratégico para o desenvolvimento econômico, a água é vital para a manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos que mantêm em equilíbrio os ecossistemas. É, ainda, uma referência cultural e um bem social indispensável à adequada qualidade de vida da população.(...)

“A urbanização e outros atividades humanas, ao serem implantadas em áreas impróprias ou sem planejamento, acabam prejudicando, muitas vezes de forma irreversível, a capacidade de um manancial de água. Isto porque estas atividades podem levar a desmatamentos, impermeabilização do solo, assoreamento de nascentes e contaminação dos recursos hídricos (...).

“Em uma bacia hidrográfica utilizada para abastecimento público, algumas alterações no uso do solo são extremamente negativas, pois resultam em perda da capacidade de produção de água em quantidade e qualidade adequadas. A região da Billings, assim como outras áreas de mananciais da RMSP, vem sofrendo ao longo dos anos um processo de ocupação desordenada, que resulta, via de regra, em graves impactos ambientais. (...)

“O trecho Sul do Rodoanel, com uma extensão prevista de 52 km, provocará, caso implantado, impactos diretos nas bacias hidrográficas da Billings e da Guarapiranga, as duas principais áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2006, 16h57

Comentários de leitores

4 comentários

Vamos vislumbrar este cenário dantesco, mia car...

Marta (Jornalista)

Vamos vislumbrar este cenário dantesco, mia cara Beatrice: em 2020, seus filhos poderão trafegar tranqüilos pelas marginais da Capital, mas não terão água limpa para beber. É melhor se informar bem sobre um assunto antes de expressar uma opinião. Indico a leitura do site socioambiental.org

Independente do tipo de análise, por uma grande...

Flavia Loureiro (Outros)

Independente do tipo de análise, por uma grande infelicidade, ou falta de (in)formação, este primeiro comentário mostra o total desconhecimento da existência da dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente, art. 1º, II- a Cidadania, III- a dignidade da pessoa humana; art.3º-promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pelo menos na letra da lei, o meio ambiente está bastante protegido, conforme o detalhado art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se o Poder Público e a Coletividade o Dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Atualmente, existe o Direito Ambiental. E,a falta de visão para a criação de novas políticas públicas, dentre elas, melhoria do transporte de massa (ônibus, metrô, trem). Deixando claro que a 'sustentabilidade' de alguns, não é a sustentabilidade dos outros.

Cara Beatriz, Índios são vagabundos. Pobres...

Marina (Estudante de Direito - Ambiental)

Cara Beatriz, Índios são vagabundos. Pobres são vagabundos. Crianças assassinas. O meio ambiente um amontoado de recursos inesgotáveis. Não! Não são os habitantes da cidade de São Paulo que jogam toneladas de monóxido de carbono, entre tantos outros gases tóxicos, na atmosfera. Reveja seus conceitos! "Aqui nessa casa Ninguém quer a sua boa educação. Nos dias que tem comida, comemos comida com a mão. E quando a polícia, a doença,a distância ou alguma discussão Nos separam de um irmão, Sentimos que nunca acaba de caber mais dor no coração. Mas não choramos à toa, Não choramos à toa Aqui nessa tribo ninguém quer a sua catequização. Falamos a sua língua mas não entendemos seu sermão. Nós rimos alto, bebemos e falamos palavrão Mas não sorrimos à toa. Não sorrimos à toa.Mas não sorrimos à toa, Não sorrimos à toa Aqui nesse barco ninguém quer a sua orientação. Não temos perspectiva, mas o vento nos dá a direção. A vida que vai à deriva é a nossa condução. Mas não seguimos à toa. Não seguimos à toa. Volte para o seu lar, Volte para lá."

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