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MP-SP entra com Ação Ambiental contra obra do Rodoanel

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Na medida em que as informações constantes do EIA/Rima estão baseadas em estudos omissos e insuficientes, evidente que referido instrumento não pode ser aceito e tomado como válido para nortear quaisquer das etapas de apresentação ao debate público e posterior análise, haja em vista vício de origem que nulifica qualquer ato posterior à sua apresentação.

Passemos a seguir à análise exemplificativa de alguns aspectos do EIA considerados falhos ou insuficientes (não sendo possível esmiuçar por completo um documento desta complexidade nesta sede inicial).

A - Meio sócio-econômico e ausência de consideração dos impactos ambientais negativos decorrentes da indução à ocupação irregular do solo e suas conseqüências para os recursos hídricos

Este talvez seja o aspecto mais preocupante de toda a questão, já que a indução à ocupação urbana é fato historicamente associado à construção de estradas. A existência de ocupação irregular traz conseqüências catastróficas, colocando em risco inúmeros bens ambientais, indispensáveis à sadia qualidade de vida, sendo um dos principais fatores de risco aos recursos hídricos, motivo de alarme na Região Metropolitana de São Paulo, conforme será melhor analisado em item próprio.

Some-se a isto o fato de que a questão foi considerada no EIA/Rima de forma totalmente equivocada, sendo praticamente desconsiderada. Partiu o empreendedor da idéia de que não haverá indução à ocupação urbana, baseada em um modelo matemático apresentado junto com a Avaliação Ambiental Estratégica- AAE, e depois incorporado ao EIA, resultando em que todo o procedimento, baseado nesta premissa equivocada, mostra-se absolutamente insuficiente neste aspecto, fazendo-se imprescindível um estudo mais aprofundado sobre a questão. Senão vejamos.

A alternativa escolhida do Rodoanel será implantada ao longo de municípios e regiões periféricas da Região Metropolitana de São Paulo, onde inúmeras rodovias regionais foram e ainda são vetores de expansão urbana e de multiplicação de assentamentos residenciais, levando à ocupação de áreas inadequadas à urbanização;

Tal ocupação está associada ao processo de periferização da população metropolitana, refletindo num grande número de favelas e de loteamentos irregulares ou clandestinos. Esse processo é histórico e remonta à década de 40 quando da adoção do modelo rodoviarista de Prestes Maia. A propósito esclarece a Professora RAQUEL ROLNIK [1]:

A expansão horizontal ilimitada, concepção coerente com o próprio modelo radiocêntrico de sistema viário proposto pelo plano, foi o elemento que ajudou a configurar a metrópole que temos hoje. A possibilidade de autoconstrução e expansão ilimitada dos loteamentos era a resposta, do ponto de vista da economia imobiliária, à crise, na medida em que permitia a trabalhadores de baixa renda comprar um lote a prestações, num loteamento distante, e ir construindo pouco a pouco sua moradia, ao ritmo de sua capacidade de poupança e do emprego do tempo e esforço familiar no próprio trabalho de construção. Dessa forma, viabiliza-se um aumento da oferta de moradia, num quadro de de baixos salários. Loteamento longínquos, dispersos e sem infra-estrutura, numa cidade de baixíssima densidade comparado aos padrões anteriores concentrado em torno dos trilhos: esse novo padrão colocava em xeque toda a lógica de investimentos públicos e provisão de serviços”.

A Avaliação Ambiental Estratégica -AAE aborda a questão em um único documento denominado “Impactos econômicos e sociais da implantação do Rodoanel” (Anexo AAE-FESPSP-FGV/LUME-FAUUSP/Dersa, 2004 – DOC. 33). Trata-se de uma simulação matemática que conclui que a construção do Trecho Sul do Rodoanel não terá impactos significativos sobre a ocupação em área de mananciais, além daqueles já previstos para a região. Tal documento foi posteriormente incorporado ao EIA/Rima objeto da presente ação.

Tal documento é o único estudo feito pelo empreendedor no que tange à questão da indução à ocupação urbana e conclui que esta não ocorrerá. Por óbvio que foi objeto de crítica por vários órgãos especializados e merecedores de credibilidade. As falhas nos estudos foram apontadas e a necessidade de complementação exigida por vários órgãos, porém não foram atendidos pela Dersa, tornando desaconselhável qualquer deliberação sobre o empreendimento sem que tais estudos sejam elaborados.

Com efeito, o brilhante trabalho elaborado por professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo FAUUSP (pelo Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos FAUUSP – LABHAB) denominado “Estudo Preliminar – Impactos Urbanísticos do Trecho Oeste do Rodoanel Mario Covas, julho de 2005” traz aprofundada análise sobre a questão, sendo alguns pontos a seguir analisados e transcritos (DOC. 35).

Segundo referido estudo, subscrito por renomados urbanistas, “modelos matemáticos dificilmente conseguem trabalhar com a multiplicidade e imponderabilidade das variáveis que influenciam as dinâmicas de produção e apropriação do espaço urbano e regional”. Esclarecem que o estudo apresentado pela Dersa limita-se a analisar uma única variável para simular os impactos econômicos e sociais, qual seja, a influência da melhoria de acessibilidade gerada pela obra sobre a decisão de localização de empresas e a atração de domicílios residenciais. Porém, embora a simulação matemática possa ser considerada correta, parte ela de premissas que não têm o devido alcance analítico urbanístico.

Inúmeros são os pontos de crítica ao trabalho, mas destaca-se principalmente que as questões urbanísticas de um modo geral, e mais precisamente em uma região complexa como a Região Metropolitana de São Paulo, não se pautam apenas em um único aspecto de uma teoria econômica de acordo com a qual as decisões de localizações de empresas só ocorram em função da relação entre custos de transporte e preço fundiário. O estudo elaborado pela Faculdade de Arquitetura da USP demonstra claramente que o modelo matemático baseou-se em apenas uma premissa, deixando de levar em conta várias outras que deveriam ter sido consideradas e que, o sendo, por si só já alterariam a conclusão do modelo de forma profunda.

Porém, é importante ressaltar que o referido estudo de simulação apresentado pela Dersa, embora insista na inexistência de impactos do Rodoanel sobre as dinâmicas de crescimento populacional, abre, ele mesmo, a possibilidade de que impactos aconteçam em fenômenos ali denominado como “bolhas”. Isto significa dizer que se ocorrer “qualquer perturbação no equilíbrio urbano” pode haver “instabilidade no sistema criando uma vantagem regional que se auto alimenta”. Os urbanistas questionam prontamente o que se pode entender por “perturbação do equilíbrio urbano” ou de qual “equilíbrio urbano” se pode falar em uma cidade como São Paulo. Mas o estudo apresentado pela Dersa apresenta um exemplo de uma possível “perturbação”, qual seja, a hipótese de que uma grande empresa localize-se nas proximidades do Rodoanel e atraia moradores ou novas empresas. Nesse caso tem-se uma “bolha”.

Ora, como aponta o estudo, a atração de empresa no entorno do Rodoanel é uma das metas do empreendedor, como afirmado pelo próprio Secretário-Adjunto dos Transportes do Estado de São Paulo, Paulo Tromboni, em debate no IAB, tendo este afirmado que o principal efeito do Rodoanel é valorizar a terra ao longo do traçado e reservá-lo para uso mais nobres, com maior uso de capital (citado a fls. 30 do DOC. 35)..

Portanto, se um dos principais argumentos para justificar a obra tem sido a logística e a instalação de empresas de logística próximas ao Rodoanel, a existência de “bolhas” é algo seguro e a conclusão de que não haverá indução à ocupação cai por terra.

Como bem salientado, o estudo apresenta como mecanismo apto a controlar o surgimento dessas “bolhas” a aplicação da legislação de uso e ocupação do solo. Tal argumento mostra-se no mínimo ingênuo. Basta aplicar as leis! Será que, após trinta anos de implantação ilegal de assentamentos e loteamentos clandestinos em áreas mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, onde vivem mais de 1,5 milhões de pessoas em condições precaríssimas, em prejuízo, inclusive, da qualidade das águas destinadas ao consumo da população, alguém ainda crê que baste a imposição de vedações legais de uso e ocupação do solo para que a expansão da mancha urbana seja contida? Não demonstra a experiência histórica de desenvolvimento de São Paulo que foram justamente razões da dinâmica econômica e urbanística, ao arrepio das normas legais, que levaram a mancha urbana a expandir-se celeremente exatamente onde era vedada tal expansão?

Em reunião realizada na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital Ciro Biderman, Coordenador do relatório técnico realizado para a avaliação ambiental estratégica do Rodoanel Mário Covas, relatório denominado “Impactos Ambientais e Sociais da Implantação do Rodoanel”, afirma claramente, referindo-se às chamadas “bolha”, que é preciso haver ”muita cautela e fiscalização nas áreas previstas como bolha, pois qualquer empreendimento, mesmo que muito cuidadoso e aparentemente correto ambientalmente, associado ao risco inerente à área da bolha, pode gerar uma grande indução de ocupação”. Mais adiante, aliás, aquele profissional pôs em questão outro argumento muito utilizado a favor da obra, de que o Rodoanel servirá como barreira para a ocupação em área de mananciais. Afirmou, neste sentido, que o modelo elaborado só tem validade se mantida a rodovia de classe 0, ou seja, uma rodovia sem acessos, pois se houver a permissão de qualquer outro acesso à estrada o modelo perde a validade, já que ela passaria, assim, a ser fator de indução à ocupação das áreas em seu entorno (DOC. 09).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2006, 16h57

Comentários de leitores

4 comentários

Vamos vislumbrar este cenário dantesco, mia car...

Marta (Jornalista)

Vamos vislumbrar este cenário dantesco, mia cara Beatrice: em 2020, seus filhos poderão trafegar tranqüilos pelas marginais da Capital, mas não terão água limpa para beber. É melhor se informar bem sobre um assunto antes de expressar uma opinião. Indico a leitura do site socioambiental.org

Independente do tipo de análise, por uma grande...

Flavia Loureiro (Outros)

Independente do tipo de análise, por uma grande infelicidade, ou falta de (in)formação, este primeiro comentário mostra o total desconhecimento da existência da dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente, art. 1º, II- a Cidadania, III- a dignidade da pessoa humana; art.3º-promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pelo menos na letra da lei, o meio ambiente está bastante protegido, conforme o detalhado art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se o Poder Público e a Coletividade o Dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Atualmente, existe o Direito Ambiental. E,a falta de visão para a criação de novas políticas públicas, dentre elas, melhoria do transporte de massa (ônibus, metrô, trem). Deixando claro que a 'sustentabilidade' de alguns, não é a sustentabilidade dos outros.

Cara Beatriz, Índios são vagabundos. Pobres...

Marina (Estudante de Direito - Ambiental)

Cara Beatriz, Índios são vagabundos. Pobres são vagabundos. Crianças assassinas. O meio ambiente um amontoado de recursos inesgotáveis. Não! Não são os habitantes da cidade de São Paulo que jogam toneladas de monóxido de carbono, entre tantos outros gases tóxicos, na atmosfera. Reveja seus conceitos! "Aqui nessa casa Ninguém quer a sua boa educação. Nos dias que tem comida, comemos comida com a mão. E quando a polícia, a doença,a distância ou alguma discussão Nos separam de um irmão, Sentimos que nunca acaba de caber mais dor no coração. Mas não choramos à toa, Não choramos à toa Aqui nessa tribo ninguém quer a sua catequização. Falamos a sua língua mas não entendemos seu sermão. Nós rimos alto, bebemos e falamos palavrão Mas não sorrimos à toa. Não sorrimos à toa.Mas não sorrimos à toa, Não sorrimos à toa Aqui nesse barco ninguém quer a sua orientação. Não temos perspectiva, mas o vento nos dá a direção. A vida que vai à deriva é a nossa condução. Mas não seguimos à toa. Não seguimos à toa. Volte para o seu lar, Volte para lá."

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