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Segurança máxima

Rio de Janeiro não vai transferir presos de alta periculosidade

O juiz Carlos Augusto Borges, titular da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, informou que não vai acatar a Resolução 502 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de presos para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

De acordo com a resolução, poderão ser enviados aos presídios federais os presos, condenados ou provisórios, considerados de alta periculosidade, ficando a execução penal da pena privativa de liberdade a cargo do juízo federal competente. O juiz Carlos Augusto Borges, no entanto, considera que a resolução não tem amparo legal: “É inconstitucional dar competência a um juiz federal para a execução das sentenças penais proferidas por um juiz de jurisdição estadual”, afirma.

No dia 20 de junho será inaugurada no Paraná uma penitenciária de segurança máxima federal que receberá presidiários de todo o país. Com a decisão do juiz da VEP os presos do Rio de Janeiro permanecerão onde estão.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Tráfico de Drogas, lavagem de dinheiro, sequest...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

Tráfico de Drogas, lavagem de dinheiro, sequestro, não sou crimes federal, porque o Juiz inssiste em descuprir essa ordem. Há algo de mal cheiroso no ar, a gente brigou para que o Governo Federal assumisse seus presos, agora me aparece um semideus querendo botar as manguinha de fora. Onde vamos parar.

É a verdadeira bagunça jurídica, este Juiz deve...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

É a verdadeira bagunça jurídica, este Juiz deve ser investigado pelo conselho Federal de Justiça para saber porque do descumprimento. Sré que ele pertence a máfia dos vendedores de sentença, é ligado a CV, a Deputados Eleitos com o dinheiro dos bandidos, ou ao PCC, a população já anda discrente do judiciário, ainda precesa mais um Juiz para desacredita-lo ainda mais.

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