Veja o noticiário jurídico dos jornais nesta quinta-feira

O DCI publica nesta quinta-feira (1º/6) que representantes de diversos bares da cidade de São Paulo entraram com ação judicial contra a Rede Globo de Televisão pelo direito de transmitir livremente os jogos da Copa do Mundo, que começa no dia 9 de junho. Isso porque, em fevereiro deste ano, a emissora publicou anúncio informando que nenhum estabelecimento comercial poderia transmitir os jogos do Brasil sem licença e sem cumprir as normas da Fifa.

A emissora quer que os bares não comercializem qualquer tipo de patrocínio relacionado à exibição, que não tenham qualquer vantagem econômica, que não vinculem jogo a partidos políticos e que não utilizem qualquer marca oficial da Fifa durante a exibição.

Representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e do Sindicato de Restaurantes e Bares de São Paulo protestaram. “A Globo não tem condições de fiscalizar todos pos barres que vão transmitir os jogos”, disse Percival Maricato, presidente do Sindicato.

Ainda no DCI há uma nota informando que o Conselho da Justiça Federal estuda o impacto orçamentário de todos os anteprojetos de lei da Justiça Federal que acarretam aumento de despesas. Os conselheiros estão de olho nos limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Jornal do Commercio

Mais uma mulher assumiu a frente de comando dos Tribunais Regionais Federais do país. Trata-se de Maria Lúcia Luz Leiria, nova presidente do TRF-4. Ela assumiu o posto deixado pelo desembargador federal Nylson Paim de Abreu, que se aposenta neste final de semana. Como vice, foi empossado o desembargador federal Amaury Chaves de Athayde.

Maria Lúcia é a segunda mulher a ocupar a presidência desde a instalação do TRF-4, em 1989. A primeira foi a ministra Ellen Gracie, que agora comanda o Supremo Tribunal Federal.

O fluminense Jornal do Commercio também informa nesta quinta-feira (1º/6) que a ministra Ellen Gracie manifestou descontentamento com a proposta de ampliação da competência do STJ, incluindo hipóteses de admissão de Recuso Especial que contrarie dispositivos da Constituição Federal. Para ela, ocorrerá duplicidade, já que é o STF que tem competência para julgar causas constitucionais.

Ainda no Jornal do Commercio há nota informando que o Circo Marcos Frota assinou Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo com o Ministério Público do Trabalho a regularizar a situação trabalhista de todos os profissionais.

Estado de S. Paulo

O Estadão informa que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de 15 inquéritos para apurar suspeitas de envolvimento de congressistas em compras fraudulentas de ambulâncias reveladas pela Operação Sanguessuga, realizada pela Polícia Federal. Souza disse que as investigações deverão tramitar em segredo de Justiça.

Segundo assessores, o procurador identificou a existência de indícios de participação de 15 parlamentares no esquema, que envolve crimes como corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A assessoria do procurador informou ainda que ele poderá pedir a abertura de novos inquéritos contra outros congressistas se surgirem indícios de envolvimento com as irregularidades.

A Operação Sanguessuga foi desencadeada no início de maio por investigações feitas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso. Segundo informações da procuradoria e da PF, havia uma organização com base em Cuiabá que desde 2001 participava de manobras para fraudar compras de ambulâncias. Os parlamentares entravam no esquema, segundo as investigações, aprovando emendas para a aquisição dos veículos.

Valor Econômico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está começando a se preocupar com a cobrança de sonegadores off-shores — aqueles que conseguem evadir seu patrimônio, incluindo o produto da sonegação, para outros países. Desde o início de 2005, quando a Procuradoria colocou em operação um grupo especial de combate a grandes devedores, foram abertas três investigações de grandes casos de sonegação e evasão de divisas. Os suspeitos teriam levado seus recursos para Uruguai, Paraguai e Estados Unidos.

Enquanto isso, segundo informa o Valor, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou nesta quarta (31/5), um convênio com a prefeitura de São Paulo para a troca de informações. A medida faz parte da estratégia do órgão federal no combate à sonegação tributária.

Folha de S. Paulo

Em artigo publicado nesta quinta-feira (1º/6), Sebastião Luiz Amorim (presidente da Apamagis) e Ítalo Morelle (juiz) defendem os juízes do resultado da pesquisa do Datafolha que atribuiu ao Poder Judiciário a responsabilidade pelos ataques ocorridos em São Paulo nos dias 12 a 19 de maio. Amorim e Morelle dizem que, como cidadãos, discordam dos benefícios contidos na legislação penal, contudo, como juízes, são obrigados a cumprir a lei. “Se a população clama por penas mais rígidas, cabe ao Congresso modificar a legislação penal. Tempos duros exigem leis duras”, defendem.

O Globo

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de apreensão do DVD Acústivo MTV Zeca Pagodinho. Os desembargadores analisaram recurso das Edições Musicais Tapajós. A empresa alegava ser dona dos direitos de quatro músicas gravadas do DVD. A informação é da coluna do jornalista Anselmo Góis.