Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Com que roupa

PV quer saber se militantes podem usar camisetas do partido

O Partido Verde quer saber se militantes podem usar camisetas do partido durante campanha de filiação partidária. A Consulta, formulada pelo presidente nacional do partido, José Penna, foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.

A nova lei de propaganda eleitoral proíbe a distribuição de camisetas de campanha pelos partidos. O PV pretende promover campanha nacional de filiação durante as comemorações de 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente. Por isso, pergunta ao TSE se os militantes e organizadores dos eventos podem vestir camisetas com o número, nome do partido e do patrocinador da campanha, que é pré-candidato nas eleições de outubro.

O Código Eleitoral, no artigo 23, estabelece que cabe ao TSE responder sobre matéria eleitoral às consultas que lhe forem feitas em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partidos políticos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.