PV quer saber se militantes podem usar camisetas do partido
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30 de maio de 2006, 7h00
O Partido Verde quer saber se militantes podem usar camisetas do partido durante campanha de filiação partidária. A Consulta, formulada pelo presidente nacional do partido, José Penna, foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.
A nova lei de propaganda eleitoral proíbe a distribuição de camisetas de campanha pelos partidos. O PV pretende promover campanha nacional de filiação durante as comemorações de 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente. Por isso, pergunta ao TSE se os militantes e organizadores dos eventos podem vestir camisetas com o número, nome do partido e do patrocinador da campanha, que é pré-candidato nas eleições de outubro.
O Código Eleitoral, no artigo 23, estabelece que cabe ao TSE responder sobre matéria eleitoral às consultas que lhe forem feitas em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partidos políticos.
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