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Reparação ambiental

Mineradora é condenada a abastecer cidade contaminada

A Mineração Rio Pomba Cataguases está obrigada a enviar carros-pipa para garantir o abastecimento de água às populações de Lages do Muriaé (MG) e dos distritos do Retiro e Comendador Venâncio, em Itaperuna (RJ).

Os moradores foram vítimas de um acidente ambiental, quando aproximadamente 80 mil metros cúbicos de lama residual da lavação de bauxita vazaram para os rios Muriaé e Paraíba do Sul, na divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O material estava contido em uma barragem da companhia. Uma das placas reguladoras de contenção teria se deslocado, causando o escoamento. Os fatos ocorreram no dia 1º de março.

Por conta disso, a empresa também terá de apresentar laudo técnico, subscrito por dois engenheiros, para comprovar que não há risco de outro desastre ambiental, sob pena de multa diária de R$ 330 mil. A decisão é da Justiça Federal de Itaperuna, confirmada pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Cabe recurso.

A Medida Cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. Em liminar, a primeira instância mandou a empresa fornecer água para os moradores, elaborar laudo técnico e tornou indisponível os bens da mineradora. A empresa recorreu ao TRF-2. O relator do processo, desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, manteve a obrigação de prover o abastecimento e de elaborar laudo técnico, mas suspendeu a determinação de que os bens da empresa ficassem indisponíveis.

Processo 2006.02.01.002871-5


Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2006, 17h52

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