Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Amigo inimigo

Chefe da PGFN é amigo do ministro mas desagrada procuradores

Por 

Sai o amigo dos procuradores, entra o amigo do ministro. Este é o quadro relatado pelos procuradores da Fazenda sobre a mudança na chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Sai Manoel Felipe Rego Brandão, procurador de carreira (há muito não se via um procurador de carreira à frente da PGFN), e entra Luis Inácio Lucena Adams, homem de confiança do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O ministro escolheu para a função alguém de sua confiança pessoal. Procuradores dizem que Adams era o nome mais provável. Ele foi secretário-executivo adjunto e chefe da assessoria jurídica do Ministério do Planejamento na época em que Mantega era o ministro.

O sindicato dos procuradores, no entanto, protestou contra a escolha feita por Mantega. Isso porque o novo chefe dos procuradores da Fazenda não é procurador de carreira. Adams passou em concurso para ser procurador da Fazenda, mas logo foi cedido para a Advocacia-Geral da União, onde fez carreira.

Além disso, Adams vai de encontro com a principal luta da classe. Ele defende a unificação das carreiras de procuradores da Fazenda e advogados da União. Hoje, os procuradores da Fazenda são responsáveis apenas pela cobrança de créditos tributários. Para a classe, essa especialização é fundamental. O ex-procurador-geral Manoel Brandão defendia a mesma posição da categoria.

Esses fatores explicam a revolta do sindicato dos procuradores, que protestou e enviou cartas ao ministro da Fazenda contra a indicação. Nos bastidores, no entanto, comenta-se que a cúpula do sindicato teria manifestado reservadamente ao ministro seu apoio ao nome de Adams, apesar da oposição cerrada das bases

Adams foi nomeado e herdou de Manoel Felipe Rego Brandão uma responsabilidade grande. Terá sob seu comando mais de mil procuradores (número considerado baixo pelos procuradores), dos quais terá de ganhar a confiança. Mais ainda, terá de lidar com a expectativa de manter a postura ativa de Brandão.

O ex-procurador esteve à frente de disputas importantes para a União nos tribunais superiores. Em maio, obteve do Supremo Tribunal Federal a decisão de que sociedades de profissionais liberais precisam pagar Cofins. No Superior Tribunal de Justiça, insistiu na extinção do crédito-prêmio do IPI — Imposto sobre Produto Industrializado. Em entrevista à Consultor Jurídico, o procurador avisou que, se não conseguisse a extinção no STJ, recorreria ao STF.

Da parte do contribuinte, Brandão baixou portaria para facilitar a emissão de CND — Certidão Negativa de Débito para as empresas. Pela norma, basta que o devedor prove o pagamento do débito e seu nome é retirado da dívida ativa pelo próprio procurador da Fazenda. Brandão também se mostrou favorável a que o governo ajude a Varig a se recuperar, embora discorde da proposta que prevaleceu de dividir a empresa em duas.

Sobre esses aspectos, a posição do novo procurador-geral da Fazenda ainda é uma incógnita. Por enquanto, a tarefa de Adams é de se situar na nova casa, e até que isso ocorra, por determinação de Mantega, ele não fala. Para os sindicalizados e críticos do escolhido, isso só comprova o que eles já gritaram aos quatro ventos: Adams não conhece a PGFN e terá dificuldades para administrar a casa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.