“Judiciário não administra presídio e Polícia”, diz desembargador

“É bom que se esclareça que o Judiciário não administra presídio ou a Polícia.” A declaração é do desembargador paulista Ivan Sartori, que divulgou carta para a imprensa defendendo o Poder Judiciário.

Nos últimos dias, o Judiciário tem sido alvo de críticas por parte da população, que o acusa de ser um dos responsáveis pela onda de violência em São Paulo.

Em sua carta, Sartori defende a instituição dizendo que esta apenas julga os processos, de acordo com o que manda a lei. “Não adianta pedir Regime Disciplinar Diferenciado sem indicativo razoável, ao menos”, diz.

Leia a íntegra da carta

Prezado (a) Jornalista,

A imprensa vem crucificando impiedosamente o Judiciário pelos ataques recentes em São Paulo, mostrando-se manifestamente tendenciosa.

É bom que se esclareça que o Judiciário não administra presídio ou a Polícia.

No tema enfocado, o Judiciário simplesmente julga os processos de execução de pena, ficando completamente atrelado aos ditames da lei.

Assim, se não há informação consistente sobre determinado quadro, não há também fundamento para a decisão. Não adianta pedir Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) sem indicativo razoável, ao menos. Agora, depois do acontecido, aparecem os diligentes de plantão. Todo mundo sabia quem era perigoso e todo mundo avisou!

É preciso esclarecer, ainda, que essa revolução toda vem do estado lamentável do sistema penitenciário, em que os presos não trabalham em prol da sociedade, embora a lei de execução penal o permita, ficando ociosos para todo tipo de atividade menos digna.

Trata-se de um depósito humano, sem nenhum incentivo à produção e a provocar a revolta dos presos.

E mais: a lei de execução penal é diploma próprio para a Suíça, nunca para o Brasil, porque pressupõe sistema penitenciário exemplar.

Por conseguinte, essa lei é extremamente branda e não permite o cumprimento completo da pena, ofertando inúmeras regalias ao encarcerado.

Por tudo isso, bastante previsíveis os acontecimentos de SP.

O Judiciário faz o que pode, dentro da escassez estrutural e legal.

Culpados: O legislativo federal, as Administrações federal e estadual, que não dão estrutura o Judiciário e às instituições penitenciárias e policiais, cumprindo lembrar que o Ministério Público não obriga a Administração a cumprir seu papel ao menos no âmbito penitenciário.

Ivan Sartori

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo