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Sem sede

AMB decide se vai ao Supremo contra despejo de sede no Rio

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O Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros se reúne nesta terça-feira (30/5) para decidir que atitudes irá tomar, 24 dias após a entidade ter sido desalojada de sua sede histórica, localizada no prédio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desde o episódio, a AMB ocupa uma sala na sede da Amaerj — Associação dos Magistrados do Estado, no Centro do Rio.

Não está descartada a hipótese da AMB ingressar com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato que classificou de "truculento" por parte do presidente do TJ fluminense, Sérgio Cavallieri, já que teria ocorrido "sem aviso prévio". Outra hipótese que será debatida entre os conselheiros diz respeito ao ingresso de medida administrativa contra o TJ, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Também será apreciada a proposta de recurso ao próprio tribunal fluminense. Mas muitos conselheiros acham essa opção ruim, pois fará com que os autores do ato apreciem reclamação contra ato que praticaram. Em paralelo, os conselheiros tomarão conhecimento do andamento da ocorrência policial feita no último dia 8, sobre a desocupação promovida pela administração do TJ fluminense.

A ação de despejo ocorreu um dia após a decisão do CNJ, de determinar o afastamento ou demissão dos cargos de confiança de 51 servidores do TJ, que trabalhavam direta ou indiretamente subordinados a desembargadores dos quais são parentes. A queixa feita numa delegacia do Centro do Rio está em análise no gabinete da Polícia Civil.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2006, 15h56

Comentários de leitores

1 comentário

Ocupava prédio público sem pagar nada? Acho que...

Valter (Advogado Autônomo)

Ocupava prédio público sem pagar nada? Acho que deveriam cobrar o aluguel durante o período em que o referido prédio público foi usado gratuitamente por entidade particular e responsabilizar os dirigentes das entidades envolvidas. Cadê o Minstério Público?

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