Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Culpa concorrente

CPTM é condenada por atropelamento em linha de trem

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 15 mil para os filhos de uma pedestre atropelada quando tentava atravessar uma das linhas dos trens da companhia. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo os autos, Rosa Barbosa dos Campos foi atropelada em 2001, depois de passar por um buraco no muro que impedia a entrada dos pedestres na linha do trem. O Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu a responsabilidade da CPTM, por entender que o acidente ocorreu por imprudência da vítima, que preferiu se arriscar a atravessar pela passarela construída exclusivamente para a passagem dos usuários.

Os filhos da vítima recorreram ao STJ. O relator, ministro Ari Pargendler reformou o acórdão do TJ paulista. Citando ementas do STJ, o relator afirmou que em casos desta natureza, a jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de haver culpa concorrente da vítima e da empresa de transporte ferroviário.

A 3ª Turma determinou que o valor da indenização devida seja corrigido monetariamente a partir da data da decisão e aplicados juros de mora a partir do acidente, no percentual 0,5% até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando serão aplicados os juros definidos por seu artigo 406.

Resp 778.466


Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2006, 10h48

Comentários de leitores

1 comentário

Se há negligência acho que o valor da indenizaç...

André Gomes (Prestador de Serviço)

Se há negligência acho que o valor da indenização deveria ser abaixado, sem dúvidas se percebe que muitos se arriscam atravessando as linhas dos trens, por mera preguiça de se dirigir a respectiva passarela.

Comentários encerrados em 06/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.