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Preço de generalizar

CBN é condenada a indenizar delegados por declarações de Cony

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A rádio CBN, das organizações Globo, foi condenada a pagar indenização para delegados da Polícia Federal por declarações do jornalista Carlos Heitor Cony consideradas ofensivas. Cony disse, no programa Liberdade de Expressão, em fevereiro de 2005, que a PF ou é ineficiente ou é corrupta.

Foram duas condenações impostas à rádio. Em uma delas, o juiz Maury Ângelo Bottesini determinou que a CBN pague R$ 100 para cada um dos cinco delegados que entraram com a ação. Já o juiz Guilherme Madeira Dezem fixou em R$ 5 mil a indenização para o único membro da PF autor do pedido.

A diferença do valor das indenizações é explicável já que cabe a cada juiz fixar o montante. Para o juiz Bottesini, os R$ 100 para cada um dos autores da ação é suficiente por dois motivos. Primeiro, porque eles não procuram enriquecimento, mas inibir a repetição da conduta. Segundo, porque, no seu entendimento, todos os milhares de servidores da Polícia Federal teriam direito à indenização, já que todos foram ofendidos. Por isso, o valor, se somado, alcançaria proporções enormes e, consequentemente, seu objetivo de inibir condutas semelhantes à de Cony.

O juiz negou o pedido dos delegados para que a rádio fosse obrigada a divulgar a sentença de condenação. Segundo ele, isso só relembraria as ofensas à PF e despertaria o interesse de outros servidores, que não se sentiram ofendidos, a buscar a indenização.

Ambas as ações foram motivadas por declarações de Cony ao comentar a morte da missionária norte-americana Dorothy Stang. “A verdade é essa, não é? O que a gente sabe da Polícia Federal é que, quando não é ineficiente, ela é corrupta. Então, realmente, não dá nenhum garantia”, disse Cony à rádio. Para os juízes, as frases foram ofensivas e agrediram a honra da corporação e, consequentemente, dos seus integrantes.

Marcelo Habis, advogado da Globo, afirmou que já são 48 ações contra a rádio CBN por conta das declarações de Cony. Segundo ele, mais de 30 já foram sentenciadas e apenas estas duas no sentido de condenar a ré. Ele afirmou que já apresentou recurso contra uma das condenações, que beneficia um servidor só, e deve entrar, nesta terça-feira (30/5), com embargos de declaração contra a outra decisão. Isso porque esta exige depósito prévio para que a rádio possa recorrer.

Leia a sentença

Processo n°583.00.2005.049961-7

31° Vara Cível – Foro Central

SENTENÇA

I – Conciso, o RELATÓRIO. Parte requerente: MARCO ANTONIO VERONEZZI, RODNEY LOUREIRO DOS SANTOS, ANTONIO PRIETO, MOACIR MOLITERNO DIAS E NIVALDO BERNARDI. Parte requerida: RADIO EXCELSIOR LTDA.

É ação pretendendo reparação por danos morais a ser arbitrada pelo juízo, sugerindo o valor de R$ 20.000,00. Imputa culpa e responsabilidade à requerida e aos seus prepostos por ofensas proferidas no programa Liberdade de Expressão transmitido no dia 15.02.2005, no qual foi feita a afirmação de que a Policia Federal é ineficiente, um cancro na vida nacional, que quando não é eficiente ela é corrupta, o que ofende a instituição que pertencem todos os 5 autores, delegados de Policia Federal. Alegam que o fato é uma agressão contra a comunidade dos policiais federais à qual pertencem os autores, ofendeu todos os policiais federais generalizando e incluindo todos na categoria de ineficientes e corruptos, sem fazer exceção, juntaram cópia de suas fichas funcionais, que houve ofensa aos direitos da personalidade o que justifica a condenação. Invocam doutrina e jurisprudência para mostrar configurado o dano extrapatrimonial e para fundamentar o pedido de reparação. Citada a requerida ofereceu resposta contestando. Alega ilegitimidade ativa, que os comentaristas teceram criticas e emitiram opiniões democráticas sobre o fato que foi a morte de uma missionária norte-americana chamada Dorothy Stang, que se mantiveram nos limites da liberdade de manifestação de opinião e critica, que houve mesmo a inércia da Policia Federal, discorre a respeito do programa, que o diretor da Policia Federal afirmou que há policiais corruptos na instituição, reafirma outras noticia s de corrupção nela, impugna os valores pretendidos que afirma devidos na forma dos artigos 51 e 52 da lei de imprensa, impugna a pretendida publicação da sentença, terminado com o pedido de improcedência. Houve réplica. Encerrou-se a instrução e vieram os memoriais.

II – A FUNDAMENTAÇÃO

1. Os fatos invocados como fundamentos jurídicos do pedido de indenização, envolvem pessoas respeitáveis, sem dúvida. Os delegados integrantes da Policia Federal brasileira se indignam com o ataque à instituição a que pertencem e têm razão. Autoridades públicas e seus agentes, contudo, devem estar preparados para as criticas que as demais Instituições lhes fazem, para conviver com a realidade que mostra integrantes manifesta e comprovadamente corruptos, indignos da instituição a que pertencem juntamente com os autores, que honram e defendem, como fazem aqui e por certo fizeram no exercício de suas funções. O indispensável preparo para o exercício das funções públicas é a contrapartida lógica aos Direito de Critica e ao Dever de informar que são invocados pela requerida em sua defesa e de seus prepostos.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2006, 21h04

Comentários de leitores

15 comentários

O Cony deveria pagar essa indenização como pess...

Saeta (Administrador)

O Cony deveria pagar essa indenização como pessoa física. Afinal entende como poucos de indenizações. Não nos esqueçamos que ele recebeu uma polpuda soma a título de "bolsa ditadura".Como profissional antigo, deveria medir suas palavras.

Já há julgados onde foram punidos aqueles que o...

Fernando (Oficial do Exército)

Já há julgados onde foram punidos aqueles que ofenderam as corporações, sejam públicas ou privadas. A doutrina e a jurisprudência têm, inclusive, admitido a prática de crimes contra a honra(difamação) das Instituições, admitida a exceção da verdade. A generalização não aproveita a ninguém. No caso, só serviu para acentuar o sentimento, quase que generalizado, de que o povo está abandonado à própria sorte. Alegar o direito à liberdade de expressão e ao exercício profissional do jornalismo é querer se escudar em máximas que não são absolutas e que precisam ser melhor delimitadas, haja vista os incisos IV e V do Art. 5º da CF/88.

A sentença não puniu, premiou. A Justiça não bu...

Joao Reinaldo Prota Filho (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

A sentença não puniu, premiou. A Justiça não buscou educar, incentivou o delito. Só nos resta dar vivas à grande mídia brasileira que pode injuriar, caluniar e difamar qualquer cidadão a preços módicos, com o auxílio luxuoso do Poder Judiciário.

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