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Privatização particular

Advogado é condenado por fazer “gato” em telefone público

O agente que desvia o sinal de linha de telefone público para aparelho particular responde pelos danos causados. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um advogado a prestar serviços à comunidade e pagar dois salários mínimos para uma entidade assistencial, por ter feito um “gato” no telefone público que ficava em frente a seu escritório, no centro de Belo Horizonte.

O “gato” foi constatado através de uma denúncia anônima recebida pela concessionária responsável pelo aparelho. O Ministério Público apresentou denúncia contra o profissional e a empresa de telefonia se apresentou como assistente de acusação.

No processo instaurado, a perícia constatou que o fio conectado ao aparelho de telefone público estava ligado ao escritório de advocacia e que, quando era discado o número do orelhão, o aparelho que tocava era o do advogado. A perícia também mostrou o aumento do pulso do telefone público no período da ligação clandestina.

A 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte não acolheu o pedido do Ministério Público, mas os desembargadores Walter Pinto da Rocha (relator), Eli Lucas de Mendonça e Ediwal José de Morais, modificaram a sentença. Para eles, a perícia técnica foi contundente quanto à autoria e a materialidade. No entanto, como o advogado não possuía antecedentes e a sua conduta social é considerada boa, o TJ mineiro substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito.


Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2006, 13h05

Comentários de leitores

7 comentários

Isso é caso de gato ou é de RATO?

Lucke (Bacharel)

Isso é caso de gato ou é de RATO?

Apenas para relembrar: "O advogado deve procede...

Celito (Outros)

Apenas para relembrar: "O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia." - art. 31, do EOAB.

isso não é reflexo do preço abusivo de nada... ...

Celsopin (Economista)

isso não é reflexo do preço abusivo de nada... é uma mistura de safadeza com desrespeito ao espaço/bens públicos (mais desrespeito do que safadeza) se o advogado não ganha o suficiente para pagar os 40,00 de assinatura da linha; deveria pensar em fazer outra coisa. O serviço público mais caro, é o que não existe! o pessoal já se esqueceu que 10 anos atrás não tínhamos linhas telefonicas, não tinhamos celular, não tínhamos internet...

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