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Feto anencefálico

Adolescente pede autorização para fazer aborto de anencéfalo


O juiz substituto Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, determinou que o Ministério Público se manifeste sobre pedido de autorização de aborto de uma estudante de 16 anos, grávida de um feto com má formação craniana (anencéfalo).

No pedido, a advogada da Assistência Judiciária, Carla Ferreira Lopes da Silva Queiroz, afirma que a garota está na 24ª semana de gestação e o laudo de exame psicológico atesta que a adolescente está psiquicamente preparada para enfrentar a interrupção da gravidez.

Na petição, a advogada explica que a garota constatou a gravidez logo no início, mas só no dia 25 de abril uma ultrassonografia diagnosticou a má formação. O médico responsável pediu um novo exame para confirmar a suspeita, que só pode ser feito no dia 9 de maio. No dia 11, um novo exame em outra clínica confirmou o diagnóstico dado nas duas ultrassonografias anteriores.

A defensora pública alega que o artigo 128 do Código Penal estabelece que não é punido o aborto praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Discussão

A questão do aborto de feto anencefálico está sendo discutida em uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal. Em meados de 2004, o Ministro Marco Aurélio deferiu liminar na ADPF autorizando o aborto de feto anencefálico, mas a decisão monocrática foi, depois, cassada por maioria de votos em acatamento a proposta do ministro Eros Grau. O julgamento do mérito da ação ainda não foi iniciado. Enquanto isso, Tribunais de todo o país têm decidido a respeito do tema – ora permitindo, ora negando autorização à interrupção de gravidez.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2006, 12h46

Comentários de leitores

3 comentários

Cabe lembrar-se, nesse momento, que está sendo ...

tathika19 (Professor)

Cabe lembrar-se, nesse momento, que está sendo decidido se vale mais a pena, de um lado, cessar o sofrimento de uma mãe que sabe que seu filho vai morrer, e também do filho que viverá poucas horas de vida que não serão muito boas para ele. De outro lado, valores religiosos e/ou morais, que pregam o aborto como sendo um homicídio...

Cabe lembrar-se, nesse momento, que está sendo ...

tathika19 (Professor)

Cabe lembrar-se, nesse momento, que está sendo decidido se vale mais a pena, de um lado, cessar o sofrimento de uma mãe que sabe que seu filho vai morrer, e também do filho que viverá poucas horas de vida que não serão muito boas para ele. De outro lado, valores religiosos e/ou morais, que pregam o aborto como sendo um homicídio...

Isto sim deve ser considerado tortura. Divaga-s...

Bira (Industrial)

Isto sim deve ser considerado tortura. Divaga-se sobre o entendimento da vida e da religiosidade e a gestante sofre a cada segundo.

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