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Desconstrução policial

Entrevista: Luiza Nagib Eluf

Por 

ConJur — Além de presídios menos lotados, o que poderia ajudar a reduzir a criminalidade?

Luiza Nagib Eluf — Sou muito criticada por isso, mas defendo o planejamento reprodutivo. A população está aumentando muito, mas a riqueza não acompanha o aumento populacional. As crianças precisam de escola, saúde. Quando viram adultos, tem de ter emprego. Para que exista esse ciclo mínimo de dignidade, é preciso muito investimento. E não é o que acontece no Brasil. Se a população continuar crescendo, não vamos ter a menor esperança de diminuir as desigualdades. Isso gera criminalidade, não há dúvida.

ConJur — Como a senhora viu a entrevista do governador de São Paulo Cláudio Lembo [publicada no jornal Folha de S. Paulo, no dia 18 de maio] culpando a minoria branca pelos atentados ocorridos no estado, supostamente cometidos por membros do PCC?

Luiza Nagib Eluf — Eu não gosto de entrar na questão política, mas acho que todo mundo se aproveitou dessa crise. Isso é um desgaste político. O fato é o seguinte: a gente vive com uma desigualdade enorme e isso gera violência, gera criminalidade.

ConJur — Qual sua opinião sobre o debate da desjurisdicionalização da execução penal?

Luiza Nagib Eluf — Sou contra isso. Administrativamente, até o momento, o que temos visto é uma falência maior do que a falência do Judiciário. Se a gente deixar tudo por conta da administração penitenciária, corremos um sério risco de ficar ainda mais na mão dos presidiários. Entendo as razões do doutor Nagashi Furukawa [que foi secretário da Administração Penitenciária de São Paulo por quase sete anos e deixou o cargo na sexta-feira (26/5)], mas sou contra certas coisas que ele andou fazendo, como, por exemplo, o empenho que ele teve em aprovar a lei que dispensou o laudo criminológico para avaliação dos presos.

ConJur — Como é que ficou o trabalho do promotor depois da aprovação dessa lei?

Luiza Nagib Eluf — Para o sujeito progredir no regime de cumprimento da pena, ele tem de cumprir os requisitos objetivo e subjetivo. O objetivo é o cálculo na pena. O subjetivo é a evolução da personalidade durante a terapêutica carcerária. Antes, se o laudo dizia que o preso conseguiu desenvolver os sentimentos de frustração e se tornou menos violento, tinha direito a progressão. O que fez o doutor Nagashi? Acabou com o laudo. Quem avalia agora é a direção do presídio. O problema é que, na maioria das vezes, o diretor do presídio está mais na mão do preso do que da própria consciência dele. Não sei se ele se sente confortável para sentar e escrever que aquele preso recebeu um parecer desfavorável.

ConJur — Como a senhora vê a permissão de progressão de regime para condenados por crimes hediondos?

Luiza Nagib Eluf — Um equívoco. O que o Supremo fez foi proporcionar uma situação de maior risco à comunidade. Não tenho mais laudo para saber se o sujeito pode progredir ou não. Pega um condenado altamente perigoso e o deixa sair da prisão para ver o que é que vai acontecer. Acho que temos de tomar medidas preventivas. É muito cansativo esperar o crime acontecer para depois tentar reparar. Tome como exemplo o que aconteceu em São Paulo. Tudo era previsto. Se era previsto, vamos tomar as medidas necessárias.

ConJur — Poderia ao menos ter evitado a saída dos presos no Dia das Mães.

Luiza Nagib Eluf — É lógico. Se há ameaça de rebelião ou de ataque, vamos acreditar. Faz-se de tudo para colocar o pessoal para fora da penitenciária. Só que não é abrindo presídio, que vamos resolver o problema da superpopulação carcerária. O preso é uma pessoa perigosa. E agora existe essa política de abrir as portas, adotada até pelo próprio STF.

ConJur — Qual é a alternativa a isso?

Luiza Nagib Eluf — Privatizar. O próprio doutor Nagashi já me falou que é preciso construir uns 40 presídios a cada dois meses para dar conta de toda a população carcerária, só em São Paulo. Não há como o Estado fazer isso.

ConJur — Existem experiências de privatizações bem sucedidas no exterior?

Luiza Nagib Eluf — Sim. Já ouvi muitas pessoas contrárias à privatização, mas não vejo outra saída. Ninguém tinha telefone quando era estatal. Agora, todo mundo tem.

ConJur — Falando nisso, é proibido ter celular na prisão?

Luiza Nagib Eluf — É.

ConJur — Mas não tem lei que proíbe.

Luiza Nagib Eluf — É uma norma da administração penitenciária. Não está escrito na lei. É uma regra administrativa. Por quê entra o celular, se é proibido? Entra porque existe a corrupção dos funcionários. Mas isso é evitável. Todo mundo diz que é inevitável. Está bem, corrupção você não consegue evitar 100%. Mas 100% de corrupção não é demais?




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

29 comentários

À Luiza Nagib Eluf Em carta enviada ao...

Maria Rita Ferreira da Silva Nassif (Advogado Autônomo)

À Luiza Nagib Eluf Em carta enviada ao Consultor Jurídico ( publicada em 8/3/2007 ), Liliana Buff de Souza e Silva ( Procuradora de Justiça aposentada e advogada ) afirma que a primeira mãe de família do Ministério Público foi Nair Ciocchetti de Souza. Além deste interessante fato histórico, a carta proporciona aos leitores do grande jornal O Estado de São Paulo um importante esclarecimento. Souza e Silva, conforme o próprio Conjur, retifica, em sua carta, a informação publicada na edição do dia 4/3 no Suplemento Feminino de O Estado de São Paulo ( matéria " Justiça para elas", assinada por Ciça Vallerio ) e em maio do ano passado no próprio Conjur, segundo a qual à promotora Luiza Nagib Eluf caberia a primazia de ter sido a primeira mãe de família a ocupar cargo no M.P. Evidentemente, o leitor do jornal O Estado de São Paulo tem o direito de obter informações precisas sobre os mais diversos assuntos. O artigo de Liliana B. de Souza e Silva concedeu aos leitores deste jornal, por intermédio do Conjur, a retificação de uma informação, além de uma notável história sobre a carreira das primeiras mulheres do Ministério Público de São Paulo. Gostaria que Luiza Nagib Eluf esclarecesse as razões pelas quais seu nome ficou associado ao da primeira mulher a ocupar o cargo do MP.Os leitores do Conjur e do Jornal O Estado de São Paulo, merecem considerações pertinentes. Maria Rita Ferreira da Silva Nassif- advogada

O jornal "Washington Post" publicou no dia 8 d...

Maria Rita Ferreira da Silva Nassif (Advogado Autônomo)

O jornal "Washington Post" publicou no dia 8 de junho trechos do relatório preparado para o Congresso dos Estados Unidos pela Comissão sobre Segurança e Abuso nas Prisões Americanas. O relatório serve de alerta para as autoridades brasileiras e demonstra que mais punição não combate o crime, antes o agrava, ao contrário do que pensam nossos famigerados promotores de "justiça". Cerca de 13,5 milhões de detentos adultos passam pelas prisões americanas anualmente e o malogro do sistema é evidente, segundo o relatório. Em conseqüência de novas leis, a população carcerária aumentou dramaticamente nos Estados Unidos (exatamente como no Brasil). Quem aprovou as leis, dizem os autores, ignora o que é a vida por trás das grades e deixa de aprovar recursos para programas destinados a devolver os presos às suas casas e a evitar mais crimes. O estudo levou 15 meses para ser concluído e dele participaram centenas de especialistas, entre os quais um ex-attorney-general (misto de ministro da justiça e procurador geral da república), um ex-diretor do FBI, juízes, diretores de penitenciárias, psiquiatras, acadêmicos e líderes religiosos. "Deveríamos estar assustados diante do tamanho da população carcerária, alarmados com a desproporcional quantidade de presos afro-americanos e latinos, e entristecidos pelo desperdício de potencial humano", afirma o estudo. O relatório diz claramente que a recente expansão no número de presos nem sempre contribuiu para aumentar a segurança dos americanos, apesar de os Estados Unidos gastarem 60 bilhões de dólares anuais nas prisões. Os especialistas concluíram que há muita violência e pouca assistência médica e psiquiátrica e uma "necessidade desesperada do tipo de atividade produtiva que desestimule a violência e torne a reabilitação possível". A questão central, disse o diretor da Comissão, é saber "como podemos fazer as coisas de maneira diferente". "O que ocorre nas prisões não fica dentro das prisões", concluiu o estudo. "Os efeitos se refletem no aumento do crime, dos impostos e da perplexidade. Sessenta por cento dos presos cometem outros crimes. No entanto, uma modesta melhora na assistência médica poderia reduzir significativamente a reincidência." A comissão reconheceu a importância de estudos que indicam que o melhor sinal de reincorporação do preso à sociedade é sua ligação com a família. Nesse sentido, um dos membros da comissão disse que as penitenciárias deveriam baixar o custo das chamadas telefônicas, expandir as salas de visitas para acomodar os familiares dos presos, e oferecer aconselhamento aos parentes. O estudo concluiu que a segregação nas prisões de segurança máxima é contraproducente, levando a um aumento da violência dentro dessas instituições e a uma expansão do crime fora delas. Maria Rita F. Silva Nassif Advogada

Na maioria dos comentários houve uma genereliza...

Pintão (Bacharel)

Na maioria dos comentários houve uma generelização com relação à corrupção na polícia. Temos duas polícias: uma com uma corregedoria atuante, prendendo, processando, demitindo e expulsando ladrões e corruptos; outra, nem tanto. Isso provoca uma movimentação interna, por concurso público, onde os salários são iguais, de uma polícia para a outra, onde o mau policial terá a sua vida facilitada. O policial honesto, independente de salário, continua honesto e o policial ladrão, corrupto, ganancioso, nunca estará satisfeito com um salário vinte vezes maior. O resto é conversa fiada, hipocrisia pura.

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