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Reflexos da Anaconda

Revista IstoÉ Dinheiro não terá de indenizar delegado

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A 1ª Vara Cível da Lapa, em São Paulo, julgou improcedente ação interposta pelo delegado federal Nivaldo Bernardi contra a revista IstoÉ Dinheiro. O delegado pedia indenização por danos morais por conta de reportagem publicada em dezembro de 2003, que o apontava como suspeito de receber propina de fabricante de computadores, para acobertar o contrabando de componentes eletrônicos. A notícia se baseava em investigações da Operação Anaconda, comandada pela Polícia Federal.

A IstoÉ Dinheiro veiculou informações a respeito de empresas investigadas por suspeita de pagar propina a autoridades, em troca de sentenças favoráveis ou outros benefícios escusos. De acordo com a reportagem, gravações da Polícia Federal indicavam que o delegado teria recebido suborno.

O delegado pediu indenização de R$ 30 mil por danos morais, alegando que a revista “extrapolou os limites legais estabelecidos para o exercício do direito de liberdade de informação”. Argumentou, ainda, que a reportagem usou palavras ofensivas que denegriram sua imagem diante da sociedade. Em sua defesa, afirmou que “nunca recebeu qualquer propina, não foi intimado pelas autoridades para fornecer informações sobre os fatos da “Operação Anaconda” e tampouco foi alvo de qualquer tipo de investigação”.

A revista, representada pela advogada Claudia Regina Soares dos Santos da área jurídica da Editora Três, alegou que “limitou-se a transmitir a notícia de alto interesse público referente a suspeita de envolvimento de pessoas públicas, no exercício de função pública, com corrupção, e com processo criminal em andamento”. A defesa argumentou também que o nome do delegado só foi citado na reportagem porque aparece em gravações telefônicas autorizadas feitas pela Polícia Federal.

O juiz Júlio César Silva de Mendonça Franco, da 1ª Vara Cível, julgou a ação improcedente. Ele considerou que não houve abuso por parte da revista, que se restringiu a narrar fatos cumprindo o seu papel e sem extrapolar a liberdade de imprensa. Ressaltou, ainda, que o fato de o autor ainda não ter sido denunciado, não obsta a divulgação da notícia.

“Evidentemente a nossa Carta Magna prescreve que qualquer cidadão apenas pode ser considerado culpado após sentença penal transitada em julgado. Não poderia ser diferente. Mas isso não impede que a imprensa, no desempenho do seu regular dever de informar, venha a divulgar assunto de tal magnitude à coletividade”, argumentou o juiz.

E terminou a sua decisão destacando que “a vergonha e a afronta à moral, nesse caso, não decorrem da notícia em testilha, mas sim do envolvimento do autor na prática de atos tão desairosos e repugnantes, o que continua a ser objeto de investigação no inquérito no qual o demandante se viu envolvido.”

Processo 004.04.002016-2

Leia a íntegra da decisão

Vistos, etc.

I. NIVALDO BERNARDI movimentou a presente Ação de Indenização por Danos Morais - Rito Ordinário em face de TRÊS EDITORIAL LTDA alegando em resumo, que atua como Delegado da Polícia Federal, sendo um profissional exemplar e respeitado por todos.

Ocorre que a Ré veiculou na revista "IstoÉ - Dinheiro", do dia 17/12/2.003, uma matéria sobre sua pessoa, extrapolando os limites legais estabelecidos para o exercício do direito da liberdade de informação.

Disse que na publicação foram usadas palavras ofensivas que denegriram sua imagem diante da sociedade, sendo que a Ré divulgou na imprensa uma matéria sobre as empresas envolvidas na "operação Anaconda", onde mencionou seu nome como recebedor de propinas da empresa Metron para dar cobertura no contrabando de componentes eletrônicos.

Acontece que o Autor nunca recebeu qualquer propina, não foi intimado pelas autoridades para fornecer informações sobre os fatos da "operação anaconda" e tampouco foi alvo de qualquer tipo de investigação.

Disse que a conduta abusiva da Requerida lhe causou diversos constrangimentos e aborrecimentos, razão pela qual deseja receber indenização pelos danos morais suportados em valor a ser arbitrado pelo Juízo, em quantia não inferior a R$ 30.000,00.

Requer a condenação da Ré à publicação da sentença, na íntegra, em órgão de imprensa indicado pelo Demandante. Devidamente citada (fls. 23 verso), a Requerida apresentou sua contestação as fls. 35/44. Em síntese, alegou que limitou-se a transmitir notícia de alto interesse público referente a suspeita de envolvimento de pessoas públicas, no exercício de função pública, com corrupção, e com processo criminal em andamento.

Disse que o nome do Autor foi mencionado por estar envolvido nas investigações da Polícia Federal sobre o assunto e por existir gravação de conversa telefônica autorizada vinculando sua pessoa com a empresa Metron, onde o primeiro daria cobertura às atividades ilícitas da última em troca de patrocínio de carro de corrida.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2006, 7h00

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