Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Presa em casa

STJ dá prisão domiciliar para Suzane von Richthofen

Por 

Suzane von Richthofen irá aguardar em casa seu julgamento, marcado para o dia 5 de junho. O Superior Tribunal de Justiça deu liminar que garante a prisão domiciliar da jovem, acusada de tramar o assassinato dos pais.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26/5). O ministro Nilson Naves, da 6ª Turma do STJ, acolheu pedido em Habeas Corpus ajuizado pela defesa de Suzane, capitaneada pelo advogado Mário de Oliveira Filho. O ministro determinou que o juiz do processo avalie a necessidade de vigilância policial, que deverá, se for o caso, "ser exercida com discrição, para não constranger a ré e as pessoas que com ela estiverem".

A defesa bateu às portas do STJ depois que a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liberdade. O ministro Nilson Naves destacou que não era lícito ao juiz de primeiro grau decretar a prisão novamente porque o Superior Tribunal de Justiça já havia se pronunciado. O ministro relata que, "se se repete prisão idêntica a outra, está-se pondo em xeque (risco, perigo) a autoridade da decisão revogatória da prisão precedente".

A prisão de Suzane, decretada pelo juiz Richard Francisco Chequini a pedido do Ministério Público paulista, foi motivada pela entrevista que ela deu ao programa Fantástico, da Rede Globo, e à revista Veja, no dia 9 de abril. Durante a entrevista, Suzane finge que chora e simula fragilidade e arrependimento.

No pedido ao STJ, a defesa sustentou a inexistência de elementos que justifiquem a prisão. “Em liberdade, a paciente (Suzane) respondeu a todas as expectativas sociais de um comportamento ajustado e aderente às normas jurídicas.”

De acordo com o pedido, ela “nunca se recusou nem se omitiu a comparecer em juízo, até mesmo na circunstância absolutamente constrangedora de ser presa. Em nenhum instante ameaçou quem quer que seja. Conhecendo o decreto de prisão, não buscou a fuga. Ao contrário, além de tomar ciência em cartório do libelo, apresentou-se espontaneamente para ser presa assim que tomou conhecimento da decretação de custódia”, afirmaram os advogados. A defesa também espera que, caso seja condenada, ela fique fora da prisão até o trânsito em julgado de todos os recursos.

Suzane, seu namorado Daniel e o irmão dele, Christian Cravinhos, confessaram ter matado o casal Marisia e Manfred von Richthofen, a golpes de pau, na casa em que a família vivia, em outubro de 2002. Os acusados vão a Júri Popular no dia 5 de junho e responderão por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, com a utilização de meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas. Ela está presa no Centro de Ressocialização de Rio Claro, no interior de São Paulo.

HC 58.813

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2006, 16h46

Comentários de leitores

23 comentários

É lamentavel o que a nossa justiça proporciona ...

irado ms (Estudante de Direito)

É lamentavel o que a nossa justiça proporciona a quem comete crime.realmente fico paralisado quanto a este beneficio concedido pelo nosso STJ.Não estou aqui para defender criminoso,acontece porém que se esta criminosa teve o benefício da prisão domiciliar,porque os irmãos Cravinhos também não obtiveram!?Pelo que aprendi na faculdade um dos criterios formais da justiça chama-se Igualdade.A igualdade esta consagrada pelo principio da isonomia,segundo o qual todos são iguai perante a lei.igualdade é um critério formal do ordenamento juridico,que tem tend~encia de dar tratamento igual para situações iguais ou dar tratamento desigual aos desiguais.No caso desta,gostaria de saber se há alguma diferenciação no crime praticado por ela e pelos cravinhos?Ainda não alcancei um patamar ou algo que explique tamanha diferenciação.Talvez seja pela esperteza do advogado ou pela inficiência de nossas leis ou até mesmo uma inobservância por parte do STJ.

Azar ou pobre de quem sofreu a violência. O cri...

Odair (Advogado Autônomo)

Azar ou pobre de quem sofreu a violência. O crime compensa. E mais uma vez, parabéns à nossa "justiça".

Mais uma vez o nosso poder judiciário aplica a ...

Zito (Consultor)

Mais uma vez o nosso poder judiciário aplica a benevolência a Réus confessos e outros tipos de infratores (alta sociedade). O Brasil é lindo! Mais nossos três poderes nos fazem de bobos da cortes. Ou eles pensam que não sabemos interpetra a legislação. Estão engandos. Lembre-se que os Brasileiros são seus patrões, como vocês dos três poderes. E deviam dar o bom exemplo de Cidadania e Respeito.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.